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A 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP20, que vem ocorrendo desde o dia 01/12 e se encerra nesta sexta, 12/12, em Lima, no Peru, pode ser um marco na luta dos trabalhadores pelo Trabalho Decente, mas pode também se tornar um marco negativo para a classe. Isto porque a agenda dos trabalhadores vem sendo negligenciada nas negociações do texto de elementos para a discussão de um novo acordo, que se espera que seja concluído em Paris, no próximo ano.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e outras delegações internacionais, congregadas pela Confederação Sindical Internacional (CSI), vieram à COP20 com a proposta de avançar nos temas da Transição Justa e do Trabalho Decente, já existentes nas decisões de Cancun (COP16) e de Durban (COP17). Entretanto, no rascunho de um novo acordo que vem sendo trabalhado pelos governos, sequer há a menção a estes dois conceitos, e temos encontrado resistências diversas à inclusão destes no rascunho, resistências expressas na falta de disposição dos governos, inclusive do brasileiro, de apresentar proposta de texto que contemple nossas demandas.

Mas afinal, o que nós, o movimento sindical internacional, queremos? O que vem a ser a Transição Justa e o Trabalho Decente que defendemos?

O conceito de transição justa defendido pelo movimento sindical internacional pressupõe, em poucas palavras, que os processos de mudança de uma economia de alto índice de emissão de carbono e outros poluentes para uma economia chamada de "baixo carbono" devem ser tomados com a preocupação precípua de proteger os empregos e gerar novos empregos através de políticas de qualificação e requalificação dos trabalhadores envolvidos em cadeias produtivas como, por exemplo, as indústrias de alta emissão, além de garantir a manutenção e ampliação dos direitos fundamentais do Trabalho, o diálogo social, a proteção social, a saúde e segurança dos trabalhadores e outros, plasmados nas convenções fundamentais da OIT e em outros instrumentos nacionais e internacionais que conformam o arcabouço jurídico de proteção ao trabalhador no mundo. Também deve ser incorporada a dimensão trabalhista aos planos e programas de mitigação, adaptação e meios de implementação que derivarão do acordo a que se chegue em Paris. 

Já o Trabalho Decente se relaciona diretamente com a Transição Justa, sendo uma condição fundamental para que esta transição seja orientada por princípios claros de respeito aos direitos trabalhistas no mundo inteiro. O Trabalho Decente e seus quatro eixos básicos (Geração de Empregos de Qualidade, Proteção Social, Diálogo Social e respeito aos princípios e direitos fundamentais no Trabalho), são o guarda-chuva sobre o qual devem ser elaboradas as políticas de emprego no mundo.

Por que isto importa ao trabalhador brasileiro?

A mudança de matriz de produção no mundo implicará fatalmente na readequação das formas de produção, nas matrizes energéticas, nas formas de transporte da produção, no descarte e no tratamento dos resíduos sólidos, no acesso aos recursos naturais e bens comuns, como a água, a energia, terra e à segurança alimentar e nutricional, entre outras consequências.  Tudo isto significa que os trabalhadores destes setores e de outros setores relacionados, sofrerão as consequências desta mudança de matriz. Nossa preocupação é que nesta nova abordagem do desenvolvimento no mundo, os trabalhadores novamente paguem a conta. 

É por esta razão que estamos batalhando diuturnamente em Lima para que os trabalhadores brasileiros e de todo o mundo tenham a segurança de que esta mudança nos padrões de produção e consumo, totalmente necessária, não seja feita de modo a que a classe trabalhadora pague pelas décadas de negligência ambiental e social que levou à urgência atual de proteger o ambiente para salvar a humanidade. 

Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores