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O representante da bancada dos trabalhadores, Márcio Luiz Fatel, dirigente da Federação dos Empregados no Comércio dos Estados da Bahia e Sergipe (Fecombase), entidade filiada a União Geral dos Trabalhadores (UGT), foi eleito o novo presidente do Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda (Ceter-Bahia).

A escolha, por unanimidade, aconteceu na reunião realizada nesta quinta-feira, 4, na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte  (Setre). O comerciário Márcio Luiz Fatel vai substituir a Maurício Macedo (SRTE), representante da bancada do governo. O novo presidente do Ceter-Bahia tomará posse dia 26 de fevereiro de 2015.

Grande desafio - Fatel é presidente da Fecombase, entidade filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Natural de Ibirataia, tem 45 anos e começou sua militância sindical em Jequié, onde foi dirigente e também integrante da Comissão Municipal Tripartite e Paritária.

Fatel disse estar ciente de que tem nas mãos um grande desafio.“Espero ampliar as ações nas políticas públicas voltadas para a geração de emprego e melhoria de renda no Estado e, por extensão, apoiar as ações da Agenda Bahia do Trabalho Decente. Também pretendo trazer para a Bahia o “piso regional” de salários para atender às categorias que não têm normas coletivas de trabalho”, assinala.

Outra proposta a ser defendida pelo novo presidente do Ceter-Bahia é o fortalecimento das Comissões Municipais Tripartites e Paritárias. “Desejo realizar conferências para atingir o maior número de municípios baianos. Espero, ainda, ampliar as parcerias das entidades sindicais de trabalhadores com a rede de serviços do Sinebahia hoje presente”. Lembrou que “para o exercício do mandato entende ser fundamental uma ação planejada, tendo como garantia uma gestão democrática e a ampla participação dos conselheiros”.

Aplicativo SineBahia – Presente à reunião, o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos, também presidente do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) homenageou a Mauricio Nolasco, em nome dos demais ex-presidentes do Ceter-Bahia, oferecendo-lhe a medalha comemorativa dos 25 anos do Fonset. Em seguida,  apresentou aos conselheiros a nova ferramenta de acesso à rede de serviços do SineBahia: o aplicativo (APP) para celulares smartphones e tablets.

Lançado em meados de novembro, o APP tem hoje mais de 15 mil acessos. “Com este aplicativo, estamos fazendo uso de recursos tecnológicos disponíveis, levando o SineBahia para o bolso do trabalhador oferecendo praticidade e conforto para o usuário, seja trabalhador, seja empregador”, observou o secretário.

Também na reunião desta quinta-feira, 4/12, foi discutido o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na oportunidade, a representante da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho (Sudet-Setre), Kadine Santos, apresentou as ações previstas para a Bahia em 2015.

Serão beneficiados 125 municípios dos 27 Territórios de Identidade com cursos de controle e processos industriais; gestão e negócios; produção alimentícia; entre outros. Esses cursos vão atender a 12 cadeias produtivas, beneficiando municípios que receberam grandes investimentos públicos e privados: Fiol (Ferrovia Oeste-Leste), Pólo Naval (Estaleiro Enseada do Paraguaçu), Parque Eólico e Porto Sul. Também serão atendidas as demandas da sociedade civil oirganizada, associações, sindicatos, federações, comissões tripartites, das prefeituras e das unidades do SineBahia.

Composição do Conselho - O Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda (Ceter-Bahia) é formado por três bancadas: governo, empregadores e trabalhadores. Foi criado em 1995 e tem como finalidade promover e fiscalizar ações para a geração de trabalho e renda. São 18 conselheiros, distribuídos de forma igual pelas bancadas, e cada integrante tem o mandato de três anos. A presidência, com mandato de um ano, é exercida por meio de sistema de rodízio.