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As centrais sindicais não devem apoiar uma eventual reforma no abono salarial e no seguro-desemprego, estudada pelo Ministério da Fazenda como parte do ajuste que será feito para tentar reequilibrar as contas públicas em 2015. As entidades dizem entender a necessidade de saneamento das despesas do governo, mas afirmam não aceitar qualquer redução de direitos dos trabalhadores.

Conforme noticiado pelo Valor na semana passada, o ministro Guido Mantega deixou para a equipe que assumirá a pasta em janeiro uma proposta de reforma que inclui, no caso do abono, o cálculo do benefício de acordo com o número de meses trabalhados. Atualmente, qualquer um que exerça atividade remunerada por pelo menos 30 dias em um ano e ganhe até dois salários mínimos tem direito a receber um salário mínimo de abono.

Os técnicos do ministério estimam que a proposta pode economizar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões por ano. Em 2014, a previsão de despesas com essa rubrica é de R$ 15,2 bilhões. O seguro desemprego, por sua vez, deverá custar aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) outros R$ 35,2 bilhões.

"O governo pode até aprovar, mas será uma medida unilateral", diz o tesoureiro da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo. Também presidente do Conselho Deliberativo do FAT, ele afirma que o volume de fraudes no seguro desemprego é residual e que o aumento expressivo do pagamento do benefício - que cresceu 176% em termos reais entre 2004 e 2013 - se deve ao avanço da formalização e da rotatividade em alguns setores nos últimos anos.

O desequilíbrio orçamentário do FAT, afirma Severo, não é causado por esse crescimento nas despesas, mas pelo desvio de receitas que deveriam entrar no fundo. As desonerações de PIS-Cofins, por exemplo, representarão uma renúncia "forçada" de R$ 11,6 bilhões para o FAT neste ano. A Desvinculação das Receitas da União (DRU), de 20% sobre o recolhimento também do PIS-Cofins, por sua vez, deve retirar outros R$ 11,6 bilhões da arrecadação. A soma dos dois, pondera, já é maior do que o aporte de quase R$ 12 bilhões que o Tesouro Nacional deve fazer neste ano para cobrir o déficit do órgão.

No próximo ano, com previsão de R$ 11,1 bilhões de repasses através da DRU e de R$ 12,7 bilhões de renúncia do PIS-Pasep, o FAT estima déficit de R$ 19,9 bilhões - que deverá, novamente, ser coberto pelo Tesouro.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, diz esperar um convite formal de Dilma para discutir possíveis alterações nas regras dos benefícios trabalhistas. O último encontro para debater o tema foi realizado em São Paulo, em 19 de dezembro do ano passado, com o Mantega.

"A presidente acertou ao escolher a equipe econômica, mas não posso aplaudir medidas que do ponto de vista acadêmico se mostram necessárias", afirma. O sindicalista lembra que a preservação dos direitos trabalhistas foi uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff e diz que as centrais devem cobrá-la a respeito disso quando houver oportunidade.

A manutenção dos benefícios trabalhistas, para Miguel Torres, presidente da Força Sindical, será necessária em 2015, quando há expectativa de aumento na taxa de desemprego. A central também se coloca "totalmente contra" as medidas de reforma e sugere, no lugar, a revisão de iniciativas tomadas sem diálogo com o setor produtivo e de impacto questionável na economia, como as desonerações na folha de pagamentos.

Fonte: Valor Econômico