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O Sindicato dos Bancários do Tocantins (SINTEC-TO), entidade filiada à UGT, tem intensificado as ações em defesa dos direitos dos bancários e também está auxiliando os candidatos aprovados nos concursos dos bancos que ainda não foram chamados, porém as instituições financeiras continuam com alto índice de contratações terceirizadas.

A Primeira e Segunda Turma do Tribunal da 10ª Região (TRT-10) entendeu que o Banco do Brasil e CAIXA não podem contratar funcionários terceirizados e deixar de convocar os candidatos aprovados no concurso.

Desta forma, reverteram as decisões da Vara de Palmas que negava o pedido dos autores, mandando que o BB dê posse a Wennyscarla de Jesus Morais e Gustavo Felipe Pereira da Mata, atendendo também parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O TRT também mandou também que a Caixa Econômica Federal, convoque o candidato aprovado Alex Aquino de Oliveira para realização de exames médicos admissionais e, no caso de aprovação nos exames e observância dos documentos exigidos no item 12 do edital, posterior contratação. As provas do concurso do BB e Caixa foram realizadas em 2012.

A Justiça entendeu nessas duas situações que existem cargos vagos na instituição financeira, devido à contratação de terceirizados e a realização de um novo concurso público (com o certame anterior ainda em validade), e que por isso os candidatos têm direito a ser contratados e empossados.

No último dia 11 de novembro o presidente do Sindicato dos Bancários do Tocantins (SINTEC-TO), Crispim Batista Filho, o direto jurídico Clésio Alencar e os advogados do Sindicato participaram de reunião no Ministério do Trabalho Estadual (MTE) para ratificar as cobranças para posse dos candidatos aprovados no concurso realizado já em 2013 que continua está apresentando as mesmas deficiências do certame de 2012. Participou também da reunião representantes da comissão do concurso do BB e da Caixa Econômica Federal.

Em fevereiro deste ano o SINTEC-TO protocolou também uma denúncia através de carta no MPT contra o Banco do Brasil e a Caixa pedindo a suspensão dos concursos de ambas às instituições financeiras até que os aprovados em concursos anteriores, com data de validade que ainda estava vigente, fossem empossados.

Devido o Sindicato não poder representar os candidatos aprovados, por ainda não serem bancários, foi orientado que todos ingressassem com ações individualmente. Foi então realizada uma parceria junto com o SINTEC-TO, oportunizando assim que os advogados da entidade pudessem defender os interesses dos candidatos, cobrando honorários compatíveis com a situação dos mesmos, o que fatalmente foi fator primordial às vitórias.

Fonte: SINTEC/TO - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Tocantins