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O 3º Encontro de Advogados de Entidades Sindicais do Setor Público reuniu mais de 120 dirigentes sindicais e advogados, em Guaratuba (PR), dias 10 e 11 de novembro. O encontro foi promovido pela Fesmepar-Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado do Paraná (filiada à UGT), com o apoio da CSPB-Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da União Geral dos Trabalhadores. Durante os dois dias foram feitas palestras, debates e mesas redondas sobre o universo jurídico do setor público.

Para oficializar a abertura desse terceiro encontro, fizeram parte da mesa de trabalhos o presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, o assessor jurídico da entidade e coordenador geral do encontro, o advogado Aquile Anderle, o presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi, o secretário Geral da CSPB e presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos de São Paulo, Lineu Mazano, o assessor jurídico da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais do Rio Grande do Sul, Carlos Eli Moreira de Campos, a diretora Financeira da Fesmepar, Sonia Marchi, a assessora jurídica da Fesmepar, Elaine Anderle e a assessora jurídica da CSPB, Danielle Xavier.

O presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, abriu o encontro falando da importância do evento reunir advogados e especialistas da área do serviço público. “A dinâmica do trato sindical vem exigindo à cada dia uma maior especialização desses profissionais frente às constantes alterações da legislação sindical brasileira”, destacou Luiz Carlos.

Por sua vez o presidente da UGT-PARANÁ reforçou a necessidade das entidades sindicais terem em seus quadros de assessores jurídicos especializados nas questões voltadas ao serviço público. “As especificidades de organização dos trabalhadores do setor público tornam esse segmento altamente complexo em sua interpretação. Por isso encontros como esse, promovido pela Fesmepar, recebem o total apoio da UGT. É fundamental o inter-relacionamento sindical para a troca de experiências e a tomada de decisões conjuntas em todas as esferas do serviço público, quer sejam elas municipais, estaduais e federal”, disse Paulo Rossi. O presidente da central agradeceu ainda o apoio recebido da FECEP-Federação dos Comerciários do Estado do Paraná (filiada à UGT) por disponibilizar suas instalações para esse encontro.

O secretário Geral da CSPB elogiou a iniciativa da Fesmepar em promover esse terceiro encontro. “A Fesmepar é um exemplo de organização para todo Brasil. Estão de parabéns o presidente Luiz Carlos e a diretora Sonia Marchi que vêm se dedicando integralmente às causas dos servidores públicos. E o sucesso desse encontro, reunindo advogados e lideranças sindicais do Paraná e de outros estados é fruto desse trabalho”.

Em nome das mulheres advogadas, falou a assessora da CSPB, Danielle Xavier que lembrou do papel essencial dos assessores jurídicos nas rotinas sindicais. “Cabe a nós, profissionais do direito, darmos total amparo às políticas sindicais, nesse caso específico, dos servidores públicos.

Palestras e denúncias

Para falar sobre ‘Certificação Digital e as Portarias do MTE que dispõem sobre alteração estatutária e registro sindical’, foi convidada a consultora sindical e ex-secretária Nacional de Relações do Trabalho do MTE, Zilmara Alencar; com o tema ‘Os regimes jurídicos dos trabalhadores públicos”, falou o advogado e professor de direito administrativo, mestre e doutorando em direito do Estado, Luasses Gonçalves dos Santos; a ‘Antisindicalidade na administração pública’, foi abordada pelo professor de direito do Trabalho da UFPR, especialista em normas internacionais pela OIT, mestre e doutorando, o advogado Sandro Lunard Nicoladeli; e para falar sobre as questões que envolvem a ‘Aposentadoria Especial no Serviço Público’, foi convidado o auditor fiscal da Receita Federal e conselheiro titular representante do Governo no Conselho de Recursos da Previdência Social, Delúbio Gomes Pereira da Silva.

Ao dar seu depoimento sobre a antisindicalidade na administração pública, a diretora do Sismim-Sindicato dos Funcionários Públicos de Imbituva (PR), Eronilda Gato, denunciou a perseguição que os diretores desse sindicato vêm sofrendo por parte do prefeito municipal. Dentre as graves denúncias Eronilda destacou a exoneração do quadro funcional de diretores do sindicato, incluindo a dela; a perseguição e assédio moral, com o deslocamento dos diretores para departamentos e funções impróprias; e agressões verbais aos diretores do Sismim. “O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover não aceita a existência do sindicato, e fica intimidando os funcionários para não se filiarem, com constantes ameaças de represálias. A pressão é tão forte que mesmo a mensalidade dos associados a prefeitura vem ne negando a repassar ao Sismim. São absurdos as ações ditatoriais dessa gestão que não vem reconhecendo os direitos constitucionais dos trabalhadores”, disse Eronilda.

As denúncias da dirigente do Sismim resultaram numa Moção de Repúdio dos advogados e dirigentes sindicais ao prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover. “A UGT e a Fesmepar já levaram ao conhecimento da OIT-Organização Internacional do Trabalho as diversas práticas antissindicais no Brasil. Condenamos veemente as atitudes do prefeito de Imbituva, no trato com a gestão pública e a organização sindical dos servidores desse município paranaense. Estamos acompanhando atentamente todos os desdobramentos e daremos prosseguimento a todas as medidas que se fizerem necessárias para o livre exercício do direito de organização sindical”, salientou o presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira.

Ao final do encontro, a Fesmepar e a UGT receberam a formalização de filiação de mais um sindicato às duas entidades. O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Colorado (PR), José Cândido Nantes Gonçalves, acompanhado do assessor jurídico, Paulo Sérgio Salvioni entregaram as devidas fichas de filiação aos presidentes Luiz Carlos, da Fesmepar e Paulo Rossi, da UGT.

Fonte: UGT Paraná