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Os comerciários brasileiros, filiados a União Geral dos Trabalhadores (UGT) reunidos nos dias 30 e 31.10.2014, em Belo Horizonte, Minas Gerais, durante a PLENÁRIA DOS DIRIGENTES SINDICAIS COMERCIÁRIOS, após amplo debates e avaliação dos temas de interesse dos comerciários brasileiros destacam o seguinte:

CONSIDERANDO que a regulamentação da profissão dos 12 milhões de comerciários (a) brasileiros assinada pela presidenta Dilma Rousseff em 15 de março de 2013, ainda enfrenta muita resistência do setor empresarial, que se nega em reconhecer a categoria anotando adequadamente o registro na Carteira profissional e o respeito a jornada de trabalho;

CONSIDERANDO que a atual legislação, baseada na MP no 1.539, convertida na Lei no 10.101, que tornou o trabalho aos domingos um dia normal como todos os demais da semana, fazendo com que a jornada de trabalho dos comerciários ultrapassasse em muitos Estados e Municípios mais de 51 horas por semana.

CONSIDERANDO que as Centrais Sindicais que, embora não integrem a estrutura sindical vigente, podem e devem exercer o papel de discutir e propor os encaminhamentos sobre as grandes questões do movimento sindical, como Reajuste da Tabela do Imposto de Renda, Salário Mínimo, e Fim do Fator Previdenciário, além disso, negociar e representarem as categorias profissionais cujos sindicatos sejam filiadas a Central;

CONSIDERANDO que é de suma importância a abertura de discussão em torno da união dos sindicatos com o objetivo de desenvolver negociações visando a celebração de Acordos Nacionais com Grandes Redes de Varejo e Atacado que operam no território nacional, buscando estabelecer uma pauta única que atenda os interesses dos trabalhadores comerciários;

RESOLVEM recomendar à União Geral dos Trabalhadores (UGT), central que reúne o maior número de Sindicatos os Comerciários no Brasil,  a:

1- Desenvolver ações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apresentando denúncias contra as empresas que desrespeitam os direitos dos trabalhadores comerciários e que também não vêem aplicando as normas contidas na Lei Nº 12.790 que regulamentou a profissão do comerciário.

2- Apresentar denúncia junto ao Conselho Nacional do Ministério Público do Trabalho CNMPT, contra atitudes adotadas por alguns Procuradores do Ministério Público do Trabalho que estão atentando contra a Liberdade Sindical e o direito de os Sindicatos serem livremente administrados, de acordo com os mandatos outorgados pelos integrantes das Categorias Profissionais; perante o Comitê de Liberdade Sindical, da OIT - Organização Internacional do Trabalho, em Genebra/Suíça;

3-DESENVOLVER o maior esforço coletivo possível, no sentido de mobilização geral dos trabalhadores comerciários, com o objetivo de serem conseguidas mais e melhores conquistas, principalmente com a implantação de um Piso Salarial Nacional, a exemplo do que já ocorre com os Bancários.

4-ORIENTAR o movimento sindical, em nível nacional, no sentido de cobrar nos seus Estados e Municípios, dos vereadores, Deputados e senadores a apresentação de projetos de Lei que humanize o trabalho do comerciário, principalmente no que diz respeito ao labor aos domingos e feriado.

A)Desenvolver ações no combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

B)Orientar as UGTs Estaduais  no sentido de cobrar das Superintendências Regionais do MTE uma forte fiscalização nas empresas para que seja cumprida a legislação obrigando a efetivação do registro profissional dos comerciários de acordo com a legislação que regulamentou a categoria.

C)Exigir que o MTE passe a exercer com mais rigor seu papel fiscalizatório no sentido de combater a precarização e a informalidade no Comércio que, segundo o Dieese chega, em algumas regiões do País, a 20% da base dos trabalhadores.

D)Que a UGT-Nacional promova ações junto ao Sesc e Senac no sentido de ampliar as ações dessas entidades nas áreas social e de qualificação profissional, sem ônus para o trabalhador bem seus dependentes.

Belo Horizonte,31 de Outubro de 2014