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A União Geral dos Trabalhadores (UGT), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, realizou o evento “O Movimento Sindical Brasileiro”, que aconteceu no dia 24 de Outubro, no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo e contou com a presença de mais de 350 advogados e sindicalistas.

Durante a abertura, o presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, lembrou que o Ministério Público e a Justiça do Trabalho surgiram depois do movimento sindical, na relação capital-trabalho, mas algumas interferências têm causado insegurança no sindicalismo e estranhamento nas relações.

Segundo Ricardo Patah, o objetivo do evento foi aprimorar os aspectos polêmicos do movimento sindical e a valorização das negociações coletivas: “Há um amadurecimento, tanto para os empresários, quanto para os empregados, quando nós sabemos exatamente o que é bom para nossos representados”. Na conclusão de sua fala, Ricardo Patah frisou que as relações entre os sindicatos, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público não devem ser de contradições e sim de complementações.

Já o desembargador José Carlos da Silva Arouca fez uma grande explanação sobre a lei sindical desde o período pré Vargas até os dias de hoje, quando foram legitimadas as centrais sindicais.

Em sua fala, Silva Arouca apontou pontos polêmicos da CLT em relação aos sindicatos, principalmente a autonomia. Para ele, os sindicatos não possuem autonomia para se auto disciplinarem, porque são engessados por uma série de normas, burocracias e decisões do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público e Justiça do Trabalho.  A questão da unicidade ou pluralidade sindical também esteve presente em sua fala: “Unicidade não pode ser confundida com monopólio de casta e pluralidade é divisionismo dos trabalhadores, por isso eles a rejeitam”.

Ricardo José de Britto Pereira, Subprocurador do Trabalho, afirmou que as leis sindicais devem ser aprimoradas diante das necessidades dos trabalhadores e dos empresários. Segundo Pereira, a Constituição de 1988 quis romper com o passado, mas nem todos os direitos sociais nela previstos estão valendo e isso impede a transformação da sociedade brasileira.

Ele destacou a importância das entidades sindicais na defesa dos trabalhadores, mas também defendeu o valor dos atores do poder judiciário nas relações do trabalho. “É preciso que todos aprendam a conviver. Convivência acaba gerando alguma tensão, mas vai chegar o momento de acertar essas arestas para continuar na atuação e na realização do projeto constitucional”.  

O Subprocurador fez duas provocações em relação a liberdade e autonomia dos sindicatos. Ele questionou se a manutenção da unicidade, que depende da intervenção do Estado é compatível com a autonomia dos sindicatos? Falou também sobre a manutenção das entidades: “Eu defendo um sindicato completamente livre para pegar o seu dinheiro e fazer o que bem entender e arrecadar de acordo com o entendimento que ele tenha com o trabalhador, se é sério o trabalhador vai atrás”.

O advogado Hudson Marcelo da Silva também recorreu a história para falar sobre a convenção 87, lembrando que a pulverização dos sindicatos não é interessante aos trabalhadores. “ Há um movimento ideológico muito forte que perpassa o Ministério Público do Trabalho e o Poder Judiciário quando se posicionam politicamente de forma diferente daquela que comunga a classe trabalhadora. ”

As fontes de custeio das entidades sindicais e a contribuição assistencial também foram discutidas pelo advogado. Para ele, a assistencial é de suma importância para a manutenção dos sindicatos, inclusive para que eles possam investir em pesquisa e promover ações sindicais que, segundo o subprocurador, são limitadas e freadas pelo poder judiciário brasileiro.