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O empresário Eike Batista tornou-se réu na Justiça Federal do Rio sob acusação de crimes contra o mercado de capitais na venda de ações da OGX, em dois períodos durante o ano de 2013.

 

Há contra Eike três denúncias de procuradores da República, no Rio e em São Paulo. Esta é a primeira a se tornar processo criminal, levando o empresário à condição de réu, o que deverá culminar em julgamento.

 

Essa denúncia havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal fluminense no dia 11 de setembro. Os procuradores Rodrigo Poerson e Orlando Cunha acusavam Eike de "insider trading" (negociação de ações com base em informação privilegiada, não conhecida pelo público) e manipulação de mercado.

 

Segundo a decisão do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal, "os fatos narrados se amoldam, ao menos abstratamente, aos tipos penais imputados aos réus".

 

A suposta prática dos crimes teria ocorrido em dois períodos. Num deles entre maio e junho de 2013, foram negociadas ações no valor de R$ 197,2 milhões, com lucro estimado entre R$ 123,8 milhões e R$ 126,3 milhões.

 

Dias depois, a OGX veio ao mercado reconhecer que as três principais áreas de exploração de petróleo não tinham a produção viável comercialmente, embora a empresa houvesse declarado essa viabilidade quatro meses antes.

 

Outro episódio ocorreu entre o fim de agosto e início de setembro, quando Eike negociou ações, segundo as investigações, em vendas que lhe renderam R$ 111 milhões.

 

A negociação antecedeu o anúncio da decisão do empresário de não comprar US$ 1 bilhão em ações da OGX, conforme ele havia prometido um ano antes, na tentativa de manter a confiança dos investidores.

 

OUTRO LADO

A Folha entrou em contato com o advogado de Eike, Sérgio Bermudes, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

 

Em entrevista à Folha em 17 de setembro, Eike disse ter vendido as ações antes da divulgação de notícias desfavoráveis à empresa porque os papéis "pertenciam a credores". "As ações não era minhas. Eram de credores. Estavam em meu nome mas tinham um dono. Você tinha que acertar uma dívida gigantesca, até para não criar um efeito colateral em todo o grupo", disse, na ocasião.

 

O juiz também desconsiderou, em sua decisão, a tese defendida por Bermudes de que os supostos crimes deveriam ter sido denunciados pelo Ministério Público Estadual à Justiça estadual.

 

A pena para o crime de manipulação de mercado é de até oito anos de prisão, e, para o de "insider trading", de cinco anos, caso o empresário seja condenado.

 

O Ministério Público Federal no Rio também pediu o arresto de bens para pagar possíveis indenizações por danos causados ao mercado, estimados, nesta denúncia, em R$ 1 bilhão. No dia 17, o juiz Souza havia decretado o bloqueio das contas de Eike, o que resultou na indisponibilidade de R$ 117 milhões.

 

Fonte: Folha de S.Paulo