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Evento vai reunir autoridades, representantes do terceiro setor e lideranças sindicais do Brasil, Argentina e Paraguai em defesa do Trabalho Decente

 

Representantes sindicais do Brasil, Argentina e Paraguai estarão reunidos em Foz do Iguaçu nesta sexta-feira(22/8), às 15 horas, no plenário da Câmara de Vereadores a fim de oficializarem a instalação do Fórum Tripartite contra o Trabalho Escravo.

 

O evento concretiza uma série de reuniões realizadas ao longo do ano na sede do Sinecofi (Sindicato dos Comerciários de Foz do Iguaçu), representado pelo seu presidente, vereador Zé Carlos Neves, quando estiveram reunidos líderes sindicais nacionais e internacionais.

 

“O encontro tem como pauta a oficialização do ingresso do Brasil como membro do Fórum Tripartite (Brasil, Argentina e Paraguai) no enfrentamento de problemas comuns aos membros fronteiriços: trabalho escravo, exploração de menores, crescimento do trabalho informal, falta de representatividade legal ao trabalhador, entre outros. O ato representa o fortalecimento da representatividade dos trabalhadores, em busca de políticas e ações multilaterais para fazer valer a produção e o trabalho e garantir o funcionamento da proteção social”, destaca o sindicalista Zé Carlos.

 

O presidente nacional da UGT – União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, central sindical que representa 7,5 milhões de trabalhadores no Brasil, em seu discurso na Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, alertou: “Nós não aceitamos nenhum retrocesso quanto às conquistas obtidas. Não aceitamos também que a crise econômica atual sirva de desculpas para solapar direitos trabalhistas e sociais. O momento exige uma alternativa que valorize a produção, o trabalho decente, a rede de proteção social, a qualidade de vida e a transição para uma economia sustentável. Para tanto, os governos e as instituições multilaterais devem abandonar o receituário único com o qual vem sendo gerenciada a crise, repleto de medidas centradas na austeridade fiscal para os povos e para a economia real. O resultado é mais recessão, mais desemprego, menos renda, menos consumo, menos produção, menos investimento e o aumento do desespero social”.

 

O presidente da FECEP - Federação dos Empregados no Comércio do Paraná –, Vicente da Silva, reforça: “O trabalho forçado, ao lado do trabalho infantil, é a antítese maior do trabalho decente. Ele não ocorre apenas nos países pobres ou em desenvolvimento, ou na economia formal: essa atividade faz parte das cadeias produtivas nacionais e multinacionais, sendo extremamente lucrativa. O combate exige compromisso e ações pontuais”.

 

Por sua vez, o presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi, destaca a importância e o trabalho que a UGT e demais centrais sindicais vem realizando em prol do Trabalho Decente. Segundo o sindicalista, foi em 1999, durante a 87ª Conferência Internacional da OIT - Organização Internacional do Trabalho, realizada em Genebra-Suiça, que ficou definido o conceito de Trabalho Decente: “É o trabalho remunerado, exercido em condições de equidade, liberdade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. "É justamente seguindo esse conceito que a UGT e seus sindicatos filiados vem pautando suas bandeiras de luta, defendendo um sindicalismo cidadão, ético e inovador", concluiu Rossi.

 

PRESENÇAS

Estarão presentes ao evento: Ricardo Patah - presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Vicente da Silva – presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Paraná (FECEP), Paulo Rossi – presidente UGT/Paraná; Rubens Cortina - representante da UNI América - braço da Uni Sindicato Global*  e presidente da Faecys ( Federação Argentina dos empregados no comércio e serviços); sindicalistas da região de Missiones, na Argentina; sindicalistas da região do Alto paraná (Paraguai), além de representantes sindicais brasileiros.

 

O Fórum Tripartite se organiza em torno de quatro prioridades: Mais e Melhor Educação; Conciliação entre estudos, trabalho e vida familiar; Inserção digna e ativa no mundo do trabalho; Diálogo social. Por isso, o lançamento contará com a participação de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário da região trinacional, assim como lideranças religiosas e entidades do terceiro setor (Ongs) que lutam contra a exploração do trabalhador.

 

INFORMALIDADE

Estudos recentes da OIT apontam que o desemprego e a informalidade afetam os jovens na América Latina. O relatório diz que 6 de cada 10 empregos gerados para os jovens são informais (http://www.oit.org/americas). Os sindicalistas argentinos afirmam que, por exemplo, na Província de Missiones, o setor do comércio ‘abocanha’ 30% de informais.

 

Em Foz do Iguaçu, apesar de não haver dados oficiais, o Sinecofi afirma que na construção civil cresce a informalidade com a mão de obra de paraguaios, e o setor supermercadista atinge a marca de 10% de informais.

 

Segundo o escritório da OIT Brasil, um relatório da entidade indica que o trabalho forçado, na economia privada, gera cerca de 150 bilhões de dólares de lucro por ano. A maior parte desse montante (99 bilhões de dólares) vem da exploração sexual em caráter comercial. O terço restante vem de setores como a agropecuária, o extrativismo, a indústria, o comércio e o trabalho doméstico

 

TRABALHO FORÇADO

Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) , delegações tripartites de mais de 150 países aprovaram por maioria, um Protocolo vinculante que complementa a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho forçado, durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra/Suíça, realizada neste ano.

 

O protocolo reafirma o compromisso de todos os países na luta pela erradicação do trabalho forçado em todas as suas formas e manifestações e considera essa prática uma violação aos direitos humanos fundamentais, que ofende a dignidade de milhões de homens, mulheres e crianças, contribui para a perpetuação da pobreza e representa um obstáculo para o alcance do trabalho decente para todos.

 

Através desse novo instrumento, os países se comprometem a adotar medidas para prevenir e eliminar o trabalho escravo, além de proporcionar as vítimas proteção e acesso a ações jurídicas e reparações, como indenizações, e sanções para aqueles que submetam trabalhadores ao trabalho escravo.

 

 O protocolo enfatiza ainda a tomada de providências contra o tráfico de pessoas com fins de trabalho escravo ou forçado, bem como a prevenção do trabalho escravo nas áreas da educação e difusão de informação, legislação trabalhista e em especial o fortalecimento da Inspeção do Trabalho.

  

*UNI Sindicato Global, com sede em Nyon, na Suíça, representa mais de 20 milhões de trabalhadores de mais de 900 sindicatos dos setores que mais crescem no mundo - comércio e serviços. A  UNI e as filiais em todas as regiões são movidas pela responsabilidade de garantir empregos decentes e os direitos dos trabalhadores que sejam protegidos, incluindo o direito de aderir a um sindicato e negociação coletiva.