Notícias

 PALÁCIO DO ITAMARATY, DE 15 A 18 DE OUTUBRO, FOI SEDE DO EVENTO QUE MARCOU OS 10 ANOS DE COMPROMISSO REGIONAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE

A X Reunião Anual da Rede de Pontos Focais da Iniciativa Regional (RI) América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil reuniu representantes de 31 países da região, organizações de empregadores e de trabalhadores, OIT e parceiros de cooperação para o desenvolvimento com o objetivo de discutir o progresso e os desafios na erradicação do trabalho infantil na região.

Durante esta comemoração também foi lançado o Observatório Regional de Trabalho Infantil, uma ferramenta inovadora que permitirá conhecer a situação de cada um dos países da região e acelerar a erradicação desta injustiça. 

A UGT através da Secretaria da Criança e do Adolescente, Iara Freire, esteve presente como Ponto Focal dos trabalhadores do Brasil na Iniciativa Regional.

Durante a X Reunião Anual, os participantes abordaram estratégias para:

• Fortalecer políticas nacionais e locais para erradicação do trabalho infantil.
• Promover intervenções intersetoriais focadas em trabalho decente e educação de qualidade.
• Estabelecer um sistema regional de monitoramento e acompanhamento para gerar evidências sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil.
• Mobilizar recursos financeiros e técnicos para sustentar as ações até 2030.

O trabalho infantil ainda é uma triste realidade que afeta milhões de crianças e adolescentes na América Latina e Caribe. São 8,2 milhões de jovens em situação de trabalho infantil, sendo 5,5 milhões em atividades perigosas. Para mudar esse cenário, 31 países se uniram e criaram, em 2013, a Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil, com apoio do Brasil e da OIT.

Apesar dos novos índices sobre trabalho infantil no Brasil, divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira (18) a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC): Trabalho de Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos de idade 2023 - Estatísticas Experimentais, este é o menor número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil desde o início da série histórica, em 2016.

No entanto, a meta 8.7 da Agenda 2030 da ONU, da qual o Brasil é signatário, ainda está longe de ser atingida, visto que a mesma pesquisa revela que 586 mil crianças e adolescentes continuam vítimas de trabalho infantil em suas piores formas, de acordo com a Lista TIP,

Ao ser signatário da Convenção nº 182 da OIT, da Convenção nº 138 da OIT e ao aderir à Agenda 2030 da ONU, o Brasil está formalmente comprometido com a erradicação do trabalho infantil, com foco particular em suas piores formas, até 2025

O trabalho infantil vem contando com novas modalidades como o trabalho digital infantil, que parece estar sendo bem aceito pela sociedade, também os  aspectos socioculturais das Regiões brasileiras, muitas vezes, naturalizam o trabalho infantil tendo como exemplo os trabalhadores domésticos infantis e das crianças que exercem atividades laborais no contexto rural, das águas e das florestas.

Todo esse processo exige esforço e cooperação entre governo, empregadores, trabalhadores, sistema de justiça, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, para que o país avance na Agenda 2030 e possa apresentar resultados ainda mais consistentes no cumprimento do ODS 8 e da Meta 8.7, em particular no combate às piores formas de trabalho infantil.

Pontos Focais dos Trabalhadores:: Susana Santomingo-Argentina, Paola Egusquiza-Peru, Nallely Domínguez- Secretaria de Políticas Socias da Confederação Sindical de Trabalhadores e Traballhadoras das Américas (CSA),Carmen Taitt- Panama,Hingina Ciprian-Republica Dominicana, Iara Freire-Brasil, Jessica Rodriguez- Asesoría Técnica da Confederação Sindical de Trabalhadores e Traballhadoras das Américas CSA, Alejandro Aviles Gomez -Mexico Esse o documento final deliberado na X  Reunião anual da rede de pontos focais da América Latina e Caribe livre do Trabalho Infantil