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Em uma importante reunião realizada em 19 de setembro de 2024, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lideranças sindicais e representantes do governo federal discutiram a segurança jurídica dos guardas municipais, em especial sobre a sua atuação em flagrantes de crimes, como o tráfico de drogas. A reunião foi organizada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), com a presença do Presidente da UGT, Ricardo Patah, e da Secretária de Políticas de Segurança Pública e Privada da entidade, Rejane Soldani. Também participaram o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais, e Evandro Fucitalo, diretor do Sindguardas-SP.

Durante o encontro, foi destacada a preocupação com a insegurança jurídica que afeta os guardas municipais, especialmente em relação às prisões em flagrante, que muitas vezes são relaxadas por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas decisões têm gerado incerteza sobre flagrantes atendidos por  guardas municipais, particularmente nos casos de tráfico de drogas, o que compromete a eficácia do trabalho desses profissionais de segurança pública, e a proteção da população que vem sofrendo com o aumento da criminalidade.

A pauta da reunião focou na necessidade de incluir as guardas municipais no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que está em fase de discussão no Governo Federal. A inclusão seria uma forma de garantir maior segurança jurídica e reconhecimento do papel desempenhado pelos guardas, consolidando sua atuação como parte essencial do sistema de segurança pública do país.

Hoje, as guardas municipais representam o terceiro maior efetivo de segurança pública no Brasil, com um aumento de 35% no número de municípios que instituíram suas próprias corporações. Atualmente, são 1.467 municípios que contam com guardas municipais, responsáveis principalmente pelo patrulhamento preventivo no âmbito municipal. Esse crescimento reflete a importância dessas corporações na manutenção da ordem e da segurança local.

Para Ricardo Patah, o reconhecimento das guardas municipais como uma "verdadeira polícia municipal" é essencial para o fortalecimento do sistema de segurança pública no Brasil. Segundo ele, a atuação preventiva dessas forças é um pilar fundamental na estrutura de proteção dos cidadãos e na prevenção de crimes nos municípios. “A inclusão das guardas municipais na PEC da Segurança Pública é um passo urgente para que esses profissionais possam desempenhar suas funções com mais segurança e respaldo jurídico”, destacou Patah.

A reunião foi considerada um avanço no debate sobre o papel das guardas municipais e na luta por melhores condições de trabalho e reconhecimento para esses profissionais, que atuam na linha de frente da segurança em diversas cidades brasileiras. A expectativa é de que o Governo Federal leve em consideração as demandas apresentadas e avance na construção de uma legislação que fortaleça o papel das guardas no sistema de segurança pública.