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O julgamento do Dissidio Coletivo de Greve, originário do Egrégio Tribunal do Trabalho da 12ª Região, SC , sendo suscitante MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e suscitados ARM – Telecomunicações e Serviços de Engenharia S/A e SINTTEL/SC – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado de Santa Catarina, mostrou a força da organização, da humildade, do respeito, da estratégia, da colaboração dos trabalhadores e do movimento sindical.

Foram 29 dias de firmeza nos piquetes em busca de melhores condições salariais e de trabalho.

A condução do movimento paredista respeitando rigorosamente a Lei de Greve, teve o reconhecimento da população catarinense e do próprio Tribunal que reconheceu a legalidade das nossas reivindicações e que deixou sua marca na história desses 50 anos do SINTTEL/SC.

A UGT/SC, suas regionais das macrorregiões, suas entidades filiadas se juntaram aos bravos companheiros da ARM e diretoria do SINTTEL/SC e querem dividir com eles o resultado vitorioso conseguido, cuja unidade demonstrou maturidade e um sindicalismo Cidadão Ético e Inovador, acompanhado de conquistas aos trabalhadores, sendo determinado a compensação dos dias de greve com estabilidade aos trabalhadores de cento e vinte dias.

Algumas cláusulas que resultaram em favor dos trabalhadores pela decisão judicial após a greve:

Vigência e data base: vigência de um ano, a partir de 01.05.2014

Pisos Salariais: Nenhum integrante da categoria receberá um piso menor do que o salário mínimo estadual, sendo que os pisos salariais deverão vigorar a partir de 01.05.2014, conforme tabela constante no ACT 2013/2014, com reajuste salarial de 6%, exceto para os cargos de direção.

Gratificação Fixa: incorporação ao salário de forma parcial - OSC - Piso de R$ 880,00 mais gratificação fixa de R$ 140,55, técnico ADSL R$ 975,92 mais R$ 143,10 de gratificação fixa, cabista 1 - R$ 774 mais R$ 191,49 de gratificação fixa, cabista 2 - R$ 1.219,18 mais R$ 191,49 de gratificação fixa, cabista 3 - R$ 1.358,64 mais R$ 191,49 de gratificação fixa, líder de obras R$ 1.322,88 mais R$ 191,49 de gratificação fixa, Oficial de Rede R$ 943,58 mais R$ 131,12 de gratificação fixa e Limpeza de TUP (telefone de uso publico) para R$ 0,35.

Recomposição Salarial: Os demais empregados que não foram contemplados com o piso salarial ajustado na cláusula anterior também terão os salário reajustados em 6% em 1º de maio de 2014, sobre os salários vigentes em 01.05.2013, exceto para cargos de direção.

Participação nos resultados: PLR 2013 - no valor de R$ 400,00, sendo a composição entre o PLR e o abono.

Vale Refeição: A empresa oferecerá alimentação, dentros dos estritos termos do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, através de refeições e ou alimentação em cartão magnético com valor de R$ 15,12 (quinze reais e doze centavos), a partir de junho/2014, por dia útil trabalhado e final de semana trabalhado, sendo 83% do valor arcado pela empresa e 17% pelo empregado.

Na hipótese de trabalho extraordinário dos empregados após às 20h, os mesmos receberão um auxílio alimentação no valor correspondente a 1 (um) vale alimentação. O ticket será também fornecido quando os empregados estiverem em período de férias, em caso de afastamento por acidente de trabalho igual ou superior a 30 dias e licença maternidade, no 1º (primeiro) mês de afastamento.

Locação de veículos: O empregado poderá locar o veículo próprio à empresa mediante contrato de locação, do qual deverão constar os dados do veículo locado, o período e o valor de locação, e a condição da locação, que não se confundirá com salário do empregado, sendo fornecida cópia do contrato para o locatário. O referido pagamento será feito até o dia 15 de cada mês. Caso o mesmo seja sábado, domingo ou feriado, será pago no 1º dia útil anterior. Os novo valores valerão a partir de 01.05.2014: veículo leves - R$ 748,13; motos - R$ 320,63; utilitários - R$ 1.068,77, resultando um aumento linear de 10,8%.

O companheiro Rogério Soares Diretor Secretário Geral que esteve no comando geral da greve e das negociações, agradece ao Presidente da UGT/SC Waldemar Schulz Junior (Mazinho) e a todos pelo apoio dado, e que foi fundamental para o sucesso da negociação salarial dos companheiros da ARM, estamos à disposição dos companheiros no que for preciso, finalizou assim o companheiro do SINTTEL/SC.

Fonte: UGT/SC – Macrorregião Norte