02/09/2024
Empresa descumpria diversas cláusulas da Convenção coletiva da categoria
O presidente do Sindicato dos Frentistas de Jundiaí, Daniel Ortega, participou de Mesa Redonda na Gerência Regional do Trabalho e Emprego, em Jundiaí, no dia 23 de agosto. A reunião foi solicitada pelo sindicato e teve como objetivo reclamar irregularidades praticadas por um posto de combustíveis contra os seus oito empregados.
O presidente sindical celebrou o resultado: “O encontro foi positivo, pois conseguimos solucionar 100% das irregularidades”, disse.
Na tratativa, a empresa, além de firmar entendimento sobre o cumprimento imediato das cláusulas da Convenção Coletiva da categoria, também apresentou documentos comprobatórios relacionados às seguintes questões:
• Anotação dos empregados em CTPS (dos não registrados);
• Adequação da agenda de cursos NR-20;
• Fornecimento de uniformes;
• Escala de revezamento com período máximo de 3 semanas para as folgas aos domingos (para as mulheres, o limite é de a cada duas semanas);
• fornecimento de cestas-básica mensal de 30 quilos, do vale-refeição de R$ 27,50 por dia trabalhado e do vale-transporte com desconto máximo de 1% sobre o piso salarial.
• Repasse dos valores da contribuição assistencial
De acordo com Daniel, a empresa ficou ainda de apresentar, nos próximos dias, a apólice de contratação do seguro de vida, outro benefício da CCT. Sobre a denúncia de prática de descontos por “quebra de caixa”, o sindicato orientou os trabalhadores a não assinarem holerites em que constem eventuais descontos indevidos.
Fiscalização
Diariamente a equipe do Sinpospetro -Jundiaí visita os postos das 9 cidades da sua base para verificar se as empresas estão cumprindo as leis trabalhistas e a convenção coletiva. Denúncias podem ser realizadas diretamente no sindicato, ou via aplicativo do sindicato e nos demais canais da entidade, como o site www.frentistajundiai.com.br ou o WhatsApp (11) 99452-6048.
UGT - União Geral dos Trabalhadores