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Município de Mairi Utiliza Embargos Declaratórios para Adiar Direitos Reconhecidos pela Justiça

O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Mairi vem a público denunciar que o Município de Mairi ingressou com embargos declaratórios com o único intuito de adiar o pagamento dos direitos já reconhecidos pela Justiça aos trabalhadores. Apesar dessa tentativa de manobra, o sindicato demonstrou sua força e obteve mais uma vitória judicial importante.

Na decisão judicial, o juiz advertiu o Município de Mairi sobre a utilização inadequada de embargos declaratórios:

"De modo a evitar o ajuizamento de novo Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, fica o Município de Mairi - BA advertido, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará às sanções cabíveis."

O presidente do sindicato, Augusto, reafirma o compromisso de lutar pelos direitos dos servidores. "Não vamos aceitar manobras que visam apenas atrasar o reconhecimento dos direitos dos nossos trabalhadores. Esta vitória judicial é uma demonstração da nossa força e determinação. Este é o seu sindicato, sempre em defesa dos seus direitos", declarou.

O sindicato convoca todos os servidores a se manterem mobilizados e unidos nesta luta. "Juntos, somos mais fortes e vamos garantir que a justiça seja feita", concluiu *Augusto César.

Mairi, 13 de Junho de 2024

*Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Mairi*