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A União Geral dos Trabalhadores (UGT) está se mobilizando para que dois Projetos de Lei (PL), que estão tramitando na Câmara dos Deputados há mais de uma década, finalmente avancem. De grande importância para a sociedade e para a classe trabalhadora, os Projetos complementam a Lei 3807 de 1960, que dispões sobre a lei orgânica da Previdência Social.

Trata-se do PL 1015/88, que aborda o adicional de remuneração para as atividades penosas, de autoria de Paulo Paim (PT-RS) e do PL 1897/99, que acrescenta ao Capitulo III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) jornada de trabalho para atividades que exigem esforço repetitivo, definindo LER (Lesão por Esforço Repetitivo) ou DORT (Distúrbio Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), de autoria Luiz Bittencourt (PMDB-GO).

Apesar de já ter se passado tantos anos e, em muitos casos, LER e DORT serem tratados como acidente de trabalho, é preciso ter uma legislação que regulamente esses casos para que não existam mecanismos que possam tirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que forem acometidos por essas doenças.

O mesmo acontece com o PL 1015, que tem regime de tramitação prioritária na Câmara, mas, desde 2011, não é pautada para as discussões da casa.