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A morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, 52, na semana passada em São Paulo, após a colisão de um Porsche contra o seu carro, mais uma vez expôs a situação de insegurança em que se encontra a categoria. O presidente da União Geral dos Trabalhadores da Bahia (UGT-BA), Marcelo Carvalho, lamentou o fato e disse que é urgente que se aprove o projeto de lei do governo federal que regulamenta a profissão, uma vez que ele oferece cobertura previdenciária para os motoristas em casos de acidentes e doenças.

“O desequilíbrio na renda de um trabalhador informal que se acidenta é sempre grande, e quando se trata de um acidente fatal, além da dor que sente, a família ainda precisa de amparo material. Veja o caso do motorista de aplicativo, pai de família em São Paulo, morto por um irresponsável. E há também os casos de afastamento por motivos de saúde, deixando a família endividada ou precisando recorrer a amigos ou terceiros para pagar as contas. A proposta ora apresentada pelo governo é um marco”, pontuou Marcelo Carvalho.

A garantia de que o motorista de aplicativo continuará com autonomia para escolher o dia e o horário em que irá trabalhar, mas receberá uma remuneração mínima e cobertura previdenciária em caso de acidente, são alguns dos trunfos do Projeto de Lei nº 12/2024, que foi assinado há um mês pelo presidente Lula, na presença de diversos representantes da categoria, mas ainda depende da aprovação no Congresso.

“Não podemos naturalizar os acidentes, as mortes ou agressões contra motoristas de aplicativos ou motoboys que entregam a sua força de trabalho para as plataformas digitais. Eles não têm direito a seguro de vida, seguro saúde ou proteção em caso de acidente; são trabalhadores precarizados, sujeitos a longas jornadas de trabalho, mas que ficam com a menor parte do lucro que vai para o bolso das empresas. Precisamos rever essa lógica e distribuir responsabilidades”, completou Marcelo Carvalho.

Segundo a Agência Brasil, o projeto foi resultado de um grupo de trabalho criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Ministério Público do Trabalho (MPT). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. A pesquisa “Caminhos do Trabalho”, uma parceria do Fundacentro com a UFBA, realizada entre março de 2021 e junho de 2023 em cinco estados, principalmente na Bahia, revelou que 58,9% dos motoristas e entregadores de plataformas digitais relataram ter sofrido acidente de trânsito, adoecimento, assalto, agressão ou sido alvo de tiro enquanto trabalhavam para as empresas.