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A Câmara Municipal de Curitiba (PR) aprovou por unanimidade, na manhã de segunda-feira (23/06/2014), a criação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias. O projeto, de iniciativa do prefeito curitibano Gustavo Fruet, é um avanço para os ACSs da capital paranaense. Nas entrelinhas do projeto, o Sindacs/PR - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (filiado à UGT) e vereadores discutiram a forma como se dará a transição dos trabalhadores que já atuam em campo, passando do regime de contratação celetistas para estatutários.

"Mais importante ainda que a criação do cargo público é a transição direta dos ACSs que já vêm trabalhando, alguns há mais de 10 anos, sem a aplicação de novo teste seletivo”, disse o presidente do Sindacs/PR, Luiz Carlos Alves de Lara. Ao falar na tribuna da Câmara, o líder sindical lembrou que não tem sentido a aplicação de novo teste seletivo a esses tantos trabalhadores e trabalhadoras. "Seria injusto para nós, que fizemos parte dos 500 primeiros agentes de saúde da cidade não sermos reenquadrados nessa transição. Além disso, muitos desses trabalhadores e trabalhadoras estão prestes a se aposentar, e por isso, não conseguiriam novos empregos para completar seu tempo de aposentadoria”, destacou Luiz Carlos.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), destacou que a aprovação desse projeto é uma conquista histórica pela garantia dos direitos dos trabalhadores. "Deve haver compromisso do parlamento com estas pessoas, que atendem a um tema tão importante, que é a saúde pública. A lei pode não ser ideal, mas trataremos dos detalhes posteriormente. Por isso não podemos deixar que detalhes atrapalhem este avanço macro para a categoria”, disse Salamuni.

Os detalhes a que se referiu o vereador são pertinentes à forma como se dará a transição dos ACSs para o regime estatutário. O líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro Paulo (PT) lembrou que com a aprovação desse projeto de lei, cria-se uma situação particular em relação aos agentes comunitários de saúde, por que eles já passaram por testes seletivos. "Todos os agentes comunitários que comprovarem já terem passado por teste seletivo público para a contratação indireta no regime celetista, e apresentarem as outras titularidades necessárias, serão dispensados de um novo teste, e os que não se enquadrarem nessas condições terão de prestar novo concurso público”.

Com a aprovação da lei, ficam criados 1000 cargos de agentes comunitários de saúde e 200 cargos de agentes de combate às endemias. O salário inicial será de R$ 1.100,00 acrescidos de todos os benefícios já conquistados pela categoria, para uma carga horária semanal de 40 horas.

Fonte: UGT Paraná