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O Sindicato dos Condutores de Veículos Prestadores Autônomos de Serviços de Entrega Rápida em domicílio de Guarulhos e região, Sind-Entregas, em conjunto com o vereador Edmílson de Souza, estão solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Ticiano Americano, a análise do Projeto de Lei n.º 2201/2021. Este projeto propõe alterações no inciso I do artigo 8.º da Lei 7.411/2015.

As mudanças propostas no projeto de lei visam reclassificar os veículos utilizados para entrega como veículos automotores do modelo sedan da categoria aluguel.

Além disso, as alíneas a e b do Artigo 8.º da Lei 7.411/2015 seriam suprimidas, impactando diretamente nas condições de trabalho e regulamentação dos condutores de veículos de entrega rápida na região de Guarulhos.

É crucial que a Câmara Municipal de Guarulhos analise com atenção e agilidade o Projeto de Lei n.º 2201/2021, levando em consideração os interesses dos trabalhadores envolvidos nesse setor. 

O Sind-Entregas e o vereador Edmílson de Souza estão empenhados em garantir que as alterações propostas beneficiem a categoria e contribuam para melhores condições de trabalho no mercado de entregas rápidas em domicílio.

Segundo Wagner Gomes, presidente do Sind-Entregas, a mudança na Lei n.º 2201/2021 proposta mostra-se como um avanço importante para a categoria dos profissionais de entregas rápidas. O inciso I da lei em vigor, que limitava os veículos utilizados no serviço a tipos específicos como caminhonetes e utilitários de carga, estava em desacordo com a realidade enfrentada por esses trabalhadores. A impossibilidade de financiamento de automóveis mistos pelas instituições financeiras e a inadequação dos veículos previstos na lei às necessidades do serviço prestado tornavam a situação insustentável.

“É crucial que as leis trabalhistas e as regulamentações do mercado de trabalho sejam flexíveis e adaptáveis às demandas atuais. No caso específico dos entregadores, a possibilidade de utilizar uma variedade maior de veículos não apenas facilita o exercício da profissão, mas também contribui para a segurança e eficiência no serviço prestado aos cidadãos”, explica Wagner.

“Diante desse contexto, é essencial que as leis sejam revisadas e ajustadas conforme as demandas reais dos trabalhadores”, concluiu.