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CONVENÇÃO 151: Grupo de Trabalho Interministerial mantém as discussões no entorno da negociação coletiva no serviço público


10/11/2023

O presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, representante da UGT – Nacional (União Geral dos Trabalhadores), participou nesta quarta-feira (8/11), da terceira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial, que reúne representantes dos trabalhadores e do Governo Federal para discutir uma proposta para a aprovação da Convenção 151 da OIT- Organização Internacional do Trabalho.


A reunião foi realizada na sede do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Brasília, e tem como tema central a regulamentação das relações de trabalho na administração pública de maneira que dê mais segurança jurídica aos servidores, nesta ocasião foi discutida a negociação coletiva dos servidores públicos entre outros.


O GT é composto por representantes dos trabalhadores, Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria de Relações Institucionais e Secretaria-Geral da Presidência da República e permanece com a pauta de discussões para novas reuniões que acontecem nos dias 22 de novembro e 6 de dezembro até a definição de um texto base.





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