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Patah convence presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo a reverter Lei da Copa em favor dos comerciários


04/06/2014

Após manifestação na manhã desta quarta-feira, 4 de junho, o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, foi recebido pelo vereador José Américo, presidente da Câmara dos Vereadores da capital paulista.  
 
José Américo se comprometeu a conversar com os líderes da Câmara na tarde desta quarta-feira, para que criem, ainda hoje, um novo Projeto de Lei – que precisa ser votado duas vezes em 48 horas – revertendo a exclusão dos comerciários da Lei da Copa.   
 
“Tecnicamente, é possível reverter essa situação. Só preciso conversar com os líderes partidários e contar com o apoio deles. São necessários 28 votos. Já tenho o apoio do PT, do PCdoB, PSB e outros. Conversei com o prefeito Fernando Haddad que garantiu que, se a Câmara mudar o Projeto de Lei, ele sanciona na hora. Acho justa e legítima a reivindicação do Sindicato, até porque os comerciários não vão deixar de trabalhar. Eles vão, sim, receber os direitos por esse dia”, disse Américo. 
 
O vereador explicou, ainda, que, mesmo que o novo Projeto de Lei seja sancionado pelo prefeito em cima da hora – já que estamos a apenas uma semana do dia 12/06, os direitos estarão garantidos aos que trabalharem no feriado. 
 
O presidente do Sindicato dos Comerciários foi recebido também pelo vereador José Police Neto, do PSD. O vereador garantiu o apoio do PSD para tentar reverter a situação e garantir os benefícios às categorias que trabalharem no feriado. “É um erro produzir uma diferença entre trabalhadores da cidade de São Paulo. Todos têm família, querem que a cidade dê certo e esperam reconhecimento do poder público. O Projeto de Lei aprovado pela Câmara visa permitir que a cidade funcione no dia da abertura da Copa do Mundo e anunciou serviços essenciais que não podem parar. O comerciário está nessa categoria. Ele é considerado um trabalhador essencial, mas isso não significa que ele não deva receber os benefícios e o reconhecimento remuneratório por trabalhar no feriado. O PSD se compromete a resgatar a igualdade e a harmonia entre todas as categorias de trabalhadores da cidade”, falou José Police Neto.  

 

Patah é recebido pelo presidente da Câmara José Américo e também pelo vereeador José Police Neto(PSD)


 
A reivindicação do Sindicato não é para que os comerciários não trabalhem no Feriado da Copa, 12 de junho, mas sim para que eles recebam os benefícios garantidos em Convenção Coletiva por trabalharem nesse dia. 
 
“Percebi que os líderes da Câmara estão conscientes da grave decisão que tomaram em discriminar os comerciários na Lei da Copa. Nesta tarde, irei ao Tribunal da Justiça, para onde já enviamos ontem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pedindo um decreto de inclusão dos comerciários na lei geral. Não queremos que seja decretada a inconstitucionalidade da Lei inteira. É importante que dia 12 seja feriado”, finalizou Patah.  
 
A manifestação de hoje foi realizada em frente à Câmara Municipal de São Paulo. Na última sexta-feira, a ação aconteceu em frente à Prefeitura da cidade.   
 
A Lei, publicada no Diário Oficial no dia 24/05, decreta que não haverá feriado para estabelecimentos e atividades como comércio de rua e centros comerciais, o que excluiu a categoria comerciária que, consequentemente, ficará sem os seus direitos garantidos em Convenção Coletiva para o trabalho nos feriados, como vale-refeição, folga e remuneração em dobro.

 

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