05/10/2023
Seu caráter social e democrático deve ser valorizado e validado
Promulgada há 35 anos, a Constituição de 1988 iniciou o mais
longo período democrático no Brasil, garantindo a consolidação das instituições
e da representatividade. É uma Carta de profunda inspiração, que reflete a
paixão dos que lutaram por um país mais justo e livre do entulho autoritário da
ditadura militar.
Nela os direitos trabalhistas foram aprimorados. Trabalhadores
rurais foram plenamente equiparados aos trabalhadores urbanos, foi criado o
seguro desemprego, o salário mínimo foi unificado, foi reduzida a jornada de
trabalho de 48 para 44 horas, ampliada a licença maternidade e a licença
paternidade, estabelecidas férias remuneradas e direitos trabalhistas a
empregados domésticos.
Os sindicatos foram fortalecidos através do reconhecimento
das convenções e acordos coletivos de trabalho e da autonomia sindical e
liberdade de organização, estendida aos servidores públicos. Além disso, a
unicidade sindical, o sistema confederativo, a Contribuição Sindical e outras
fontes de sustentação da luta sindical foram mantidos.
Destacamos também o reconhecimento e proteção dos direitos
dos povos indígenas, incluindo a demarcação de terras, a introdução dos princípios
e regras para a proteção do meio ambiente e, principalmente, a criação de um
sistema de saúde público avançado acessível a todos os brasileiros e
brasileiras, independentemente de renda ou status social: o Sistema Único de
Saúde (SUS).
Forjada no fogo de profundas divergências e batalhas, forças
conservadoras e reacionárias conseguiram barrar avanços ainda maiores,
impedindo, entre outras coisas, a jornada semanal de 40 horas, o pleno
reconhecimento dos direitos das empregadas domésticas e a reforma agrária.
Mas seu caráter social sobressai e marca um novo tempo para
a história do Brasil. A precisão e profundidade com que cada artigo foi
inscrito garantiu a firmeza de seus propósitos civilizatórios e valeu à Carta o
sugestivo apelido de Constituição Cidadã, criado pelo presidente da Câmara e da
Constituinte, Ulysses Guimarães.
Em seus 35 anos, a Constituição Cidadã se mantém firme, imune à ataques golpistas e a tentativas de desmontes por setores herdeiros do atraso. Ela deve ser constantemente aprimorada, valorizada e validada. A Constituição é um guia para a construção da democracia, da convivência social e do respeito e dignidade para todos e por todos.
São Paulo, 05 de outubro de 2023
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos
Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos
Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST
(Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos
Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira, secretária geral da Intersindical
Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do
Servidor
UGT - União Geral dos Trabalhadores