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Graças a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Franca, 41 empregados da Caixa Econômica Federal, que exerceram a função de caixa entre novembro de 2012 e novembro de 2017, na base do sindicato, receberam cerca de R$ 9 milhões de indenização através do processo.

A ação foi ajuizada pelo advogado Dr. Antônio Carlos Saraúza em parceria com o Escritório LBS.

O PROCESSO

A Caixa foi condenada a pagar o adicional de Quebra de Caixa de forma cumulativa com a função gratificada, já havendo, inclusive, jurisprudência firmada pelos tribunais de que as duas verbas possuem naturezas distintas.

Se a função gratificada é recebida pela maior responsabilidade que a função de caixa exige, a Quebra de Caixa destina-se a cobrir eventuais riscos de diferenças que podem surgir nas tarefas diárias inerentes à função.

As indenizações já foram pagas quase que na sua totalidade, restando poucos trabalhadores para receberem o seu pagamento, pois a justiça vem liberando as indenizações aos poucos. Assim que o sindicato é notificado da liberação de alguma indenização, imediatamente comunica o empregado. A retirada do cheque é feita em no máximo dois dias na sede do sindicato.

Entre os beneficiados pela ação estão tanto empregados da ativa como aposentados.

“Através dessa Ação Civil Pública conseguimos, com muito esforço e competência de nosso jurídico e da LBS Advogados de Campinas, recuperar o que era de direito dos trabalhadores bancários da Caixa Econômica Federal  de toda nossa base. E acreditamos que, dentro um futuro bem próximo, efetuaremos o pagamento dos restantes, pois cremos que a justiça deva autorizar logo tais pagamentos”, disse o presidente do sindicato Edson Santos.

“Este é mais um exemplo da importância da classe trabalhadora ser sindicalizada, pois somente um sindicato forte e representativo é capaz de manter os direitos conquistados e ampliar benefícios para a categoria”, enfatizou o vice-presidente da entidade Osório Carbone, no momento da entrega do cheque para um dos beneficiados pela ação.