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No dia 19 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União a aprovação, da Comissão que tratará da regulamentação da Convenção 151 da Organização internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na Administração Pública. O Brasil é signatário da convenção, mas não a regulamentou.

A Comissão, composta por 24 membros será dividida entre representantes do governo e membros indicados pelas centrais sindicais.

As reuniões serão realizadas a cada 15 dias e a vigência da Comissão será de 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias.

Composição da comissão:

Bancada Governamental

I - do Gabinete Ministerial:

a) José Lopez Feijóo;

b) Regina Coeli Moreira Camargos;

II - da Advocacia-Geral da União:

a) Selma Francisca Alves Cordeiro;

b) Eduardo Loureiro Lemos;

III - da Casa Civil da Presidência da República:

a) Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos;

b) Amarildo Baesso;

IV - do Ministério do Trabalho e Emprego:

a) Marcos Perioto;

b) Jobson de Paiva Sales;

V - da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:

a) Gilmar Alves Machado;

b) Yandra Ribeiro Torres;

VI - da Secretaria-Geral da Presidência da República:

a) Marcelo Fragozo dos Santos;

b) Gediel Ribeiro de Araújo Júnior.

Bancada Sindical

I - da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB:

a) Flávio Werneck Meneguelli;

b) Aires Ribeiro;

II - da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB:

a) João Paulo Ribeiro;

b) Fernando Cesar Silva da Mota;

III - da Central Única dos Trabalhadores - CUT:

a) Pedro Armengol de Souza;

b) Jucélia Vargas Vieira de Jesus;

IV - da Força Sindical - FS:

a) Cristina Helena Silva Gomes;

b) Lineu Neves Mazano;

V - da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST:

a) João Domingos Gomes dos Santos;

b) Eduardo de Souza Maia;

VI - da União Geral dos Trabalhadores - UGT:

a) Luiz Carlos Silva de Oliveira;

b) Susanna Val Moore.