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A UNI Américas realizou o seminário “Redução da Maioridade Penal: Conseqüências e Perspectivas”, na sede da CONTEC, entidade filiada à União Geral dos Trabalhadores, na semana passada. O evento contou com palestrantes como o Coordenador do Sistema Nacional Socioeducativo da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Dr.Cláudio Augusto Vieira da Silva; o promotor de justiça do Distrito Federal e Territórios, do Dr. Renato Barão Varalda; e da membro auxiliar da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, da Dra. Valesca de Morais do Monte. 

Com conteúdo altamente técnico, as palestras foram ministradas para vários dirigentes sindicais de entidades filiadas a UNI Américas. O tema central era refletir em profundidade a questão da redução da maioridade penal. Na pauta das palestras constaram um panorama geral do sistema prisional no Brasil e de outros países; as doenças mentais como a psicopatia; a influência da utilização de drogas; programas de prevenção ao tráfego de drogas; assim como outros fatos geradores, que levam crianças e adolescentes a cometer crimes.

Os palestrantes trouxeram muitos dados estatísticos e depoimentos dos problemas constatados por meio de ações hoje existentes para o enfretamento do tráfego de drogas. Segundo os documento, há registro crescente do uso de cocaína, maconha e crack entre crianças e adolescentes infratores.

Durante o seminário, foi destacado a necessidade de rever os programas de transferência de renda para combater a miséria e a pobreza. Outro ponto em debate, é a reorganização do sistema educacional brasileiro, que hoje encontra-se falido. Há um grande despreparo do corpo docente, principalmente das escolas públicas, e verifica-se também a ausência de programas sócio educativos, e principalmente nos sistemas de reabilitação e ressocialização dos menores infratores e do próprio sistema carcerário no Brasil.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, todos os palestrantes foram categóricos: é necessário uma revisão do texto. Para eles, há necessidade da sociedade civil ajudar a encontrar caminhos para diminuir a criminalidade infanto juvenil. Pois, somente a redução da maioridade penal, não vai acabar com os crimes cometidos por crianças e adolescentes.

Abriu o seminário a diretora de Finanças da CONTEC, Rumiko Tanaka, com o apoio do presidente Lourenço Prado e do secretário-geral, Gilberto Antônio Vieira. A coordenação do Conselho de Enlace Rede Brasil está sob o comando de Luiz Hamilton da SENTRACOS e da secretária de atas, Lucilene Binsfeld da CONTRACS