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O pagamento do piso salarial da enfermagem foi pauta de reunião realizada hoje entre o SINDSEP e a Prefeitura Municipal. Na ocasião foi discutida a situação daqueles servidores que desempenham a função de técnico de enfermagem, embora seus cargos de origem sejam distintos. 

A Presidente do SINDSEP, Antônia Carvalho, acompanhada do assessor jurídico da entidade sindical, Dr. Lúcio Sá, e da comissão interna de negociação do piso salarial da enfermagem, esclareceram à gestão municipal que já há Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura a equiparação salarial correspondente ao cargo que o servidor efetivamente desempenha suas funções, garantindo, assim, que o piso salarial da categoria seja aplicado aos casos de servidores que atuam como técnicos de enfermagem, mesmo que o cargo de origem seja outro.

De acordo com o gestor municipal, Elmo Nascimento, os repasses do governo federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem já estão disponíveis na conta do fundo municipal de saúde e assegurou que antes do projeto de lei ser encaminhado à Câmara de Vereadores, disponibilizará a minuta do documento ao jurídico do Sindicato para apreciação.

Para Antônia Carvalho, “a reunião foi muito produtiva. Agradecemos o Prefeito de Campo Formoso pelo diálogo e, na oportunidade, asseguramos à categoria da enfermagem que o Sindicato sempre estará empenhado para garantir o pagamento do piso, fruto de uma luta histórica que, agora, se tornará uma realidade”, concluiu a dirigente sindical.

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