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Em audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, realizada em 14/08, em Brasília, uma comitiva integrada pela presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Lucimar Alves Elias; o presidente do Sindimóveis-RS, Armando Pinto Fontoura, e o Secretário de Relações Institucionais da UGT/Nacional, Miguel Salaberry Filho, solicitaram que o Ministério oriente as Superintendências Regionais a promover mediações entre os Sindicatos de Corretores (Sindimóveis) e os Sindicatos das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais (Secovi).

Os sindicalistas também estiveram em audiências com o Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, e com o Secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão de Mello.

Na Secretaria de Inspeção do Trabalho, quando os representantes dos corretores de imóveis pediram que fosse feita a fiscalização das imobiliárias, Salaberry solicitou ao Secretário que também os clubes esportivos fossem incluídos.

FISCALIZAÇÃO NOS CLUBES ESPORTIVOS

Salaberry, que também preside o Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivas do Rio Grande do Sul (Secefergs), aproveitou a passagem por Brasília para ir até o Ministério das Cidades e levar denúncia contra os clubes que não cumprem as Convenções Coletivas de Trabalho na Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT).

No final de 2022, a APFUT apresentou balanço das principais ações de fiscalização do órgão vinculado à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, no qual há 15 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, outros seis da Série B, um da Série C e mais seis da Série D, já considerando a tabela de 2023. Há ainda três times sem divisão, outros três clubes associativos, além de quatro federações.

O PROFUT prevê que a adesão das entidades desportivas ao programa que concedeu o parcelamento e a regularização das dívidas fiscais, vá além do simples pagamento das parcelas. Dentre as contrapartidas estabelecidas estão o compromisso de cumprir uma série de condições direcionadas à organização e efetivação das estruturas internas de gestão, ao controle financeiro e a prestação de contas.