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Com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, os senadores aprovaram nesta terça- feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que prevê a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho escravo. 
 
Esta é uma grande vitória para as entidades que, assim como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), lutam veementemente contra esta que é uma das formas mais cruéis de crime contra a humanidade. 
 
"É uma vitória cheia de significado para o Senado e para toda a sociedade brasileira," afirmou o presidente do senado Renan Calheiros.  
 
A PEC agora segue para promulgação que tem sessão marcada para esta quinta-feira (29), encerrando um ciclo de 15 anos, período em que a 57A/1999 ficou em tramitação no Congresso.  
 
A partir de agora, é fundamental ampliar as ações contra a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que disciplina a expropriação de propriedades rurais e urbanas envolvidas com exploração de trabalho escravo. 
 
Este Projeto, construído pela bancada ruralista é uma manobra para tentar anular os avanços que a PEC do Trabalho Escravo conquistou, pois tem como objetivo de retirar o artigo 149 do Código Penal, que trata sobre a redução de alguém a condições análogas à escravidão, buscando, assim, que a legislação voltasse a ver o trabalho escravo como uma forma de se aprisionar trabalhadores e submetê-los ao trabalho forçado, um cenário abolido desde o século XIX.

 
 
Por Fábio Ramalho - imprensa UGT