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O Sindicato SETH, através do presidente Sérgio Paranhos e do advogado Alexandre Matta, participou, nesta terça-feira (18/07), da primeira reunião da Comissão Permanente de Defesa dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores Terceirizados da Câmara de São José do Rio Preto, presidida pelo vereador Jean Dornelas (MDB).

Por ter uma sólida atuação na base e ser o legítimo representante dos trabalhadores das empresas de asseio e conservação no município, o SETH foi convidado a contribuir com a comissão, que tem entre seus principais objetivos defender os interesses dos servidores públicos e dos trabalhadores terceirizados; identificar e diagnosticar problemas; acompanhar, propor e discutir proposições legislativas; e fiscalizar o desenvolvimento dos serviços municipais.

Também participaram da reunião dirigentes de outras quatro entidades sindicais, entre eles Daniel Rodrigues, presidente do Sindicato dos Motoristas, e Sanny Lima Braga, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, além dos vereadores Odélio Chaves (Progressistas), Pedro Roberto Gomes (Patriota) e Rycka Galhardo (Psol), que substitui o vereador licenciado e suplente do grupo, João Paulo Rillo.

Presidente do SETH, Sérgio Paranhos, apontou falhas nos processos de licitação e fiscalização da prefeitura

Em seu depoimento, Paranhos apontou como um dos maiores problemas a serem discutidos pela comissão a atual precariedade dos processos de licitação nos quais são escolhidas as empresas que prestam serviços ao município. "Temos casos de empresas que vêm participar de licitações aqui e trazem Convenções Coletivas de outros municípios, e a prefeitura olha isso como se fosse normal", disse.

Em outros casos, segundo ele, empresas que já deram calote nos trabalhadores em outras cidades acabam ganhando licitações em Rio Preto sem que haja uma verificação por parte do Poder Público, mesmo quando alertado repetidamente pelo sindicato.

Essas falhas abrem espaço para a contratação de empresas sem idoneidade, que não respeitam os direitos dos trabalhadores, sendo recorrentes as denúncias recebidas pelo sindicato sobre atrasos no pagamento de salário, tíquete refeição, cesta básica, vale transporte e férias, além de diferenças nas verbas rescisórias e benefícios.

Diante dessas dificuldades, o presidente do SETH solicitou à comissão que busque meios de aperfeiçoar os mecanismos de licitação e fiscalização. "Nós, enquanto sindicato, estamos sempre correndo atrás quando a empresa deixa de pagar o empregado, mas eu acho que o setor público precisa estar mais bem aparelhado para fiscalizar esses contratos."

Dr. Alexandre Matta, advogado do Sindicato SETH

Por sua vez, Jean Dornelas afirmou que a comissão trabalhará em tempo integral para receber denúncias e reclamações. "Estamos abertos para receber essas informações, pois nós vamos usar a força do poder legislativo [para apurá-las]. [A comissão] é um balcão de relacionamento com os servidores e terceirizados."

Segundo o vereador, o próximo passo da comissão será notificar as empresas do setor para que se pronunciem a respeito das questões levantadas. "Após ouvir ambos os lados a comissão irá se reunir e já irá exaurir um relatório prévio sobre o que pode ser aperfeiçoado", concluiu.

Daniel Rodrigues, presidente do Sindicato dos Motoristas de Rio Preto e Região

Sanny Lima Braga, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto e Região