22/06/2023
Comissão
se reúne para tratar de ajustes e atualizações em algumas NRs
Terminou nesta
quarta-feira (21) a 17ª reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente
(CTPP), fórum que discute temas referentes à segurança e saúde no trabalho. Na
reunião ficou acordada a agenda regulatória para 2023 e também indicados os
temas a serem abordados no próximo ano.
Nos dias 27 e 28 de
setembro, a CTPP se reúne novamente para tratar de ajustes em alguns itens do
Anexo IV da NR-20, o anexo de escadas da NR-35, a atualização da NR-34, NR-36 e
na portaria de publicação da NR37.
Nos dias 12 e 13 de
dezembro, estão previstas na CTPP a finalização das discussões da NR-22, a
revisão da NR-01 - com relação a identificação de perigos e avaliação de riscos
ocupacionais, direito de recusa, anexo II e definições de glossário, bem como
regulamentação acerca da atividade de estufagem de contêineres.
Além da agenda
regulatória, foram pactuadas para 2023 apresentações acerca dos riscos
ocupacionais relacionados à nanotecnologia e, também, ao abastecimento de
aeronaves. Definiu-se, ainda, a apresentação do relatório final do Grupo de
Estudo Tripartite (GET) a respeito de Riscos Psicossociais.
A CTPP definiu também a
criação de Comissão Nacional Temática Tripartite (CNTT) da NR-18 e os Grupos de
Trabalho Tripartites (GTTs) das NRs 04, 10 e estabelecido prazo para conversão
dos registros de Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural -
SESTR, Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário -
SESSTP, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho - SESMT Portuário e em Plataformas de Petróleo - feitos anteriormente
através de processo eletrônico - para o novo sistema disponibilizado pelo
Ministério do Trabalho e Emprego na plataforma gov.br.
UGT - União Geral dos Trabalhadores