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Após 8 anos de tramitação, o Projeto de Lei do Senado  n º 597/15 que acrescenta o art 15-A na lei nº 7.498/86 para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho foi aprovado pelos senadores nesta semana. 

O projeto determina que as instituições de saúde, públicas e privadas,devem oferecer aos profissionais de enfermagem condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho. Os locais determinados devem:

• Ser arejados;
• Ser providos de mobiliário adequado;
• Ser dotados de conforto térmico e acústico;
• Ser equipados com instalações sanitárias;
• Ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

A diretora Josy Jacob afirma que essa é uma grande vitória para a Enfermagem: “ O repouso digno para os profissionais da Enfermagem é um grande avanço na busca por melhores condições de trabalho. Agora vamos acompanhar as adequações nas unidades de saúde e cobrar o cumprimento da lei.”

A lei segue para a sanção presidencial que deve ser realizada até dia 23/06.