O SINTETEL esteve em Brasília e participou de Audiência Pública Interativa que debateu o PL 334/2023, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal. O evento ocorreu nesta terça-feira, 13/06. O citado PL trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais quatro anos.
Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia, dentre eles comunicação e teleatendimento.
O PL 334/2023 proposto pelo senador Efraim Filho, com a relatoria o senador Ângelo Coronel, foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo próprio relator, que, no texto alternativo, também beneficia os pequenos municípios. O projeto de lei agora precisará passar por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar. Se a aprovação se confirmar, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
Para o senador Efraim Filho, o maior desafio do Brasil, não é arrecadar mais, mas preservar os empregos e gerar novas oportunidades. Segundo ele, a medida “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego”. O senador também afirmou que a desoneração não afeta o teto de gastos, de modo que não resulta em menos investimentos sociais.
Se não podemos ainda chegar ao ideal, prorrogar para esses 17 setores é importante, até porque o governo já não dispõe dessa receita e, então, não pode dizer que haverá renúncia de receita. Ele já não conta com ela. O senador também destacou que se a proposta não fosse aprovada, de 300 mil a 600 mil empregos, deixariam de existir.
O SINTETEL levou à Brasília suas bandeiras de lutas pela regulamentação da profissão de teleatendente, em defesa e valorização dos empregos no teleatendimento, e que a desoneração da folha de pagamento traga contrapartida aos trabalhadores da categoria com VA/VR e planos médicos desonerados.
