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O evento contou com a cerimônia de posse dos membros da CONAETI onde a UGT tomou posse através das suas representante s Telma Maria Cardia e Iara Freire.

Na oportunidade foi Lançado “Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador”, que busca disseminar o conhecimento acumulado pela Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE no assunto e dar visibilidade à questão do trabalho infantil para toda a sociedade.

É um material destinado aos profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, bem como a toda a sociedade que se interessa pelo assunto. O Manual esta disponível, para amplo acesso, no site do Ministério do Trabalho e Emprego. (Baixe o Manual aqui)  

Dados sobre o Combate ao Trabalho Infantil
Somente nos quatro primeiros meses de 2023 (janeiro a abril), a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE já afastou 702 crianças e adolescentes do trabalho infantil, resultado superior ao alcançado no mesmo período de 2022.

Entre as 702 crianças e adolescentes constatados em situação de trabalho infantil, 100 (14%) tinham até 13 anos, 189 (27%) tinham 14 e 15 anos e 413 (59%) tinham 16 e 17 anos. Na análise por gênero, 140 (20%) eram meninas e 562 (80%) eram meninos.

As atividades econômicas em que foi constatado o maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nesse período são: comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e serviços de alojamento e alimentação.

Durante as fiscalizações, os Auditores-Fiscais do Trabalho determinam o imediato afastamento das crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil, garantem a quitação dos seus direitos trabalhistas e impõem penalidades administrativas aos exploradores do trabalho infantil.

Visando garantir a sustentabilidade das ações, crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil são encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência para inclusão em políticas públicas de proteção social, educação e formação profissional. Outra ação importante realizada, é a inclusão de adolescentes, com idade a partir de 14 anos, egressos do trabalho infantil, na aprendizagem profissional, garantindo, assim, oportunidades de qualificação profissional em ambiente de trabalho seguro e protegido, direitos trabalhistas e previdenciários, bem como acesso e frequência ao ensino regular.

Material do evento do MPT.

Notícias Feeb/PR