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A União Geral dos Trabalhadores (UGT) participou, nessa quarta-feira (9) junto às centrais sindicais (CGTB, CTB, CUT, Força e Nova Central), de audiência pública no Senado Federal, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O debate trazia o PLS 287/2013, que trata das relações do trabalho, tratamento de conflitos, direito de greve e regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A participação do movimento sindical foi intermediada pelo senador Paulo Paim, que, segundo ele, sempre foi e será o braço do trabalhador dentro daquela Casa de Leis. O secretário adjunto de Relações Internacionais da UGT, Wagner José de Souza, relatou que a central fez imersões em seminários, discutiu o tema em Congressos e defendeu o “Diálogo Social”, como chave mestra em qualquer mesa de discussão.

Para Wagner de Souza, o Projeto de Lei 287/2013 é inconstitucional. “A Constituição Federal Brasileira no artigo 8º impõe que somente os sindicatos que possuem prerrogativas em Negociar Coletivamente e o projeto de lei em questão quer encaixar às (ONGs e Associações)”, explica o secretário, que acrescentou também que o PL 287 quer vincular a Convenção 151 com o Direito de Greve.

Souza argumenta que em instante algum a Convenção 151 da OIT versa sobre direito de greve. “Os sindicatos que representam os Servidores em momento algum ostentam a gana de decretar Greve, por uma simples razão: este instrumento é o último a ser usado. Portanto, não se faz necessária a preocupação em normatizar e, sim, em regulamentar a Negociação Coletiva no Serviço Público, que nunca foi praticada por governo algum”, ressalta.

O representante da UGT, na Casa, solicitou o arquivamento do PLS 287/2013. Ao final, o Senador Paulo Paim solicitou às Centrais elaborar uma nova Lei, que viesse abraçar os anseios da Categoria dos Servidores Públicos na questão da Negociação Coletiva e Organização Sindical, assumindo o compromisso de apresentar na Comissão de Direitos Humanos, do Senado Federal.

Durante a reunião ficou definido que a UGT será sede da próxima reunião com as centrais para debater a Organização Sindical no Serviço Público, no dia 8 de maio, na sede da central, na rua Aguiar de barros 144, na Bela Vista, centro.

Mariana Veltri, da Imprensa, com informações da Secretaria de Relações Internacionais da UGT