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Na semana em que se comemora o Dia mundial do Consumidor, a PROTESTE Associação de Consumidores e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) entregarão, nesta quinta-feira (13), documento com reivindicações para melhoria dos serviços de telecomunicações aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

A mobilização incluirá a afixação de banners com slogans por melhoria dos serviços das teles, no trajeto entre o aeroporto de Brasília e o Congresso Nacional. Entre as palavras de ordem estão: Telefonia: qualidade já! Cadê a Anatel? Telefonia: cara e ineficiente; Telefonia: que vergonha; Cadê a Anatel? Chega de cobrança indevida.

As entidades defendem que seja estabelecida uma agenda ampla de diálogo com as entidades de defesa do consumidor para solucionar os problemas que mantêm o setor campeão de reclamações. E que seja proibida e punida a venda indiscriminada de serviços sem que as operadoras tenham reais condições de atender a demanda.

Não por acaso, o segmento de telecomunicações (telefonia móvel e fixa, acesso à internet e TV por Assinatura) tem sido campeão de queixas nas entidades de defesa do consumidor: os serviços são caros e deixam a desejar quanto à qualidade. Como parte vulnerável da relação de consumo, os usuários ficam à mercê de fornecedores que não respeitam as normas de proteção ao consumidor.

A PROTESTE Associação de Consumidores e a UGT cobram mais qualidade na prestação dos serviços de telecomunicações, e mais eficiência da Anatel no seu papel de reguladora do setor.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem falhado no seu papel regulador e como órgão fiscalizador do segmento. As empresas lesam os direitos do consumidor pelo descumprimento de contratos, baixas velocidades de acesso à internet ou instabilidade no serviço, falhas nos acessos, má cobertura, atrasos na instalação de linhas, inoperância do serviço, problemas de oferta e dificuldade de cancelamento de contratos.

As operadoras também não entregam a velocidade prometida nos planos 3G. O serviço não é adequado e é muito difícil ter uma conexão de alta velocidade fora das principais cidades. O consumidor sofre com a degradação dos serviços e do acervo de bens relativos aos contratos de concessão de telefonia fixa, especialmente dos telefones de uso público.

Além disso, houve perda de bilhões de reais por conta da alienação ilegal de bens vinculados aos contratos de concessão, o que prejudicou os investimentos necessários para o setor de telecomunicações.

O consumidor é refém de fornecedores devido à concentração dos principais mercados de serviços de telecomunicações nas mãos dos quatro maiores grupos econômicos que atuam no país: Vivo , Oi, Telmex e TIM. Há insuficiência de infraestrutura de suporte dos serviços móveis, em descompasso com o crescimento da demanda pelos serviços de comunicação. 

O que a UGT e a PROTESTE defendem: urgente revisão do marco legal das telecomunicações, com vistas a contemplar as novas realidades de modo a conferir previsibilidade e segurança a todos os agentes do setor – poderes públicos, iniciativa privada e sociedade.

• telefone que funcione;

• cumprimento da meta mínima de qualidade exigida;

• suspensão da comercialização de novos planos por operadoras mais reclamadas;

• aperfeiçoamento da fiscalização e punição das infratoras;

• agilidade da Anatel em analisar os processos de infração;

• monitoramento dos investimentos das teles para que suas redes suportem a venda crescente de celulares e modens 3G para a internet;

• instalação de lojas de atendimento presencial para reclamações de telecomunicações;

• redução do valor da assinatura básica do telefone fixo;

• canal único para que o cliente de combos solucione problemas dos diferentes serviços;

• faturas mais transparentes e detalhadas;

• universalização da telefonia fixa com aproveitamento da rede ociosa e banda larga no regime público.