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Em cerimônia realizada na Fundação Leonel Brizola Alberto Pasqualini, no Centro do Rio, no dia 26 de fevereiro, o Movimento Negro do PDT do Rio comemorou os 25 anos da promulgação da Lei nº 7.716, conhecida como Lei Caó. Durante o encontro, foram entregues moções comemorativas a militantes do Movimento Negro do estado.

Promulgada no dia 5 de janeiro de 1989, a lei classifica o racismo como crime inafiançável. Em seu Artigo 20 a lei é clara ao definir os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,religião ou procedência nacional" afirma o artigo.
 
Receberam a moção a secretária da Diversidade Humana da União Geral dos Trabalhadores do Rio (UGT-RJ), Ana Cristina Duarte; o secretário de Formação Sindical Ubiratan José de Souza e a Assistente Administrativa Ana Paula Condaque.