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A União Geral dos Trabalhadores (UGT) esteve presente em audiência pública promovida pela Comissão Mista [Câmara e Senado] que analisa o projeto sobre a regulamentação da greve no serviço público. A reunião foi realizada no Senado Federal e contou com a participação de todas as centrais.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que a matéria é ainda um texto-base e que passará por avaliação da Câmara e do Senado e, por isso, poderá ser aprimorado.

“O texto da Comissão é um trabalho inicial e é importante que seja encaminhado para debate de todos os parlamentares e dos demais interessados. As centrais ainda divergem em alguns pontos. Precisamos aprimorar o texto”, disse o senador.

De acordo com o relatório, os sindicatos devem informar com dez dias de antecedência sobre a greve e divulgar como será o atendimento alternativo. A matéria estabelece também que em 23 categorias consideradas essenciais [polícia, profissionais da saúde, fornecedores de água, luz e gás, dentre outros], o quadro efetivo deverá corresponder a 60%.  

Os sindicalistas reprovaram esse percentual e acreditam que antes de se discutir a greve no serviço público, é necessária a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dentre outras medidas, prevê a negociação coletiva. Estiveram presentes os representantes da UGT, Luiz Carlos Oliveira e Raimundo Nonato Santos. O encontro aconteceu na quinta-feira ( 20)