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O deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP), vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) entregou na tarde desta terça-feira (11), ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o relatório final do Grupo de Trabalho (GT), instituído em 2013, na Câmara dos Deputados, com a proposta de detalhar a grave situação de décadas de contaminação por chumbo no município de Santo Amaro da Purificação, no Estado da Bahia. O GT, que foi presidido pelo deputado, concluiu um minucioso relato sobre a devastação causada pela Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), subsidiária da francesa Peñarroya Oxide naquela região.

Além do relatório final do GT, Roberto de Lucena também entregou ao ministro Garibaldi a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 149, de 2013 que, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, fiscalizará os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar a empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil.

 “Vivenciamos ali nada menos do que um crime contra a humanidade. Existe uma responsabilidade que precisa ser cobrada do município, do estado e da União porque alguém autorizou essas licenças para que a empresa pudesse operar”, afirmou o deputado ao ministro. Na avaliação do parlamentar, é necessário agir enquanto não se consegue também responsabilizar a companhia que, segundo ele, é a quarta do mundo e detém 25% do chumbo mundial. “Ela apenas deu uma indenização ridícula e irrisória de 500 reais para cada trabalhador”, criticou.

Durante a audiência, o deputado Roberto de Lucena solicitou ao ministro Garibaldi um estudo sobre a possibilidade de garantir aos trabalhadores contaminados uma aposentadoria especial. O ministro, que estava acompanhado de uma equipe técnica do Ministério, se comprometeu a avaliar o caso.

Para Roberto de Lucena, a contaminação do solo e do rio Subaé se agravou porque a população, desavisada dos riscos, pavimentou ruas, construiu casas e até mesmo prédios escolares com o rejeito do chumbo utilizado na atividade industrial. "Seria necessário efetivamente remover as pessoas e promover uma reestruturação completa daquela área", alertou.

 Histórico da contaminação

Durante 33 anos de operação, a Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), subsidiária da empresa francesa Penarroya Oxide S.A., contaminou o município do recôncavo baiano com um passivo ambiental de milhões de toneladas de rejeito e cerca de 300 mil toneladas de escória (mistura de terra com alta concentração de chumbo).

Uma das líderes mundiais na produção de óxidos de chumbo, a Cobrac produziu e comercializou cerca de 900 mil toneladas de liga de chumbo, em pouco mais de três décadas.  Em 1993, ano em que a empresa encerrou as suas atividades, a escória ficou disposta a céu aberto, resultando na contaminação do solo e das águas.

Os danos causados ao meio ambiente tiveram como consequência a contaminação da população santamarense, principalmente os ex-trabalhadores e moradores do entorno da fábrica, que passaram a conhecer o saturnismo, uma doença que afina os braços, paralisa as mãos, provoca dores agudas, causa impotência sexual nos homens e aborto e má formação fetal nas mulheres. Por causa do excesso de metais na água e no solo, outras doenças também foram identificadas como anemia, câncer de pulmão, lesões renais, hipertensão arterial, doenças cerebrovasculares e alterações psicomotoras.  

Rastro de destruição

O deputado Roberto de Lucena alertou, ainda, durante o encontro, para o que ele chama de "rastro de destruição". “Sabemos que essa contaminação por chumbo já se espalhou pelo Paraná, Minas Gerais e São Paulo, onde ainda atuam subsidiárias da empresa francesa”, denunciou.  Ele acrescentou que um vasto material está sendo organizado para que também sejam tomadas providências no âmbito do Poder Judiciário também.