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18/06/2013
O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), vice presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) destacou, nesta terça-feira (18) em Genebra, na Suíça, onde participa, junto com a delegação sindical da UGT, da 102ª Conferência da Organização, a necessidade de uma abertura ainda maior com o governo brasileiro para as negociações coletivas com os trabalhadores - em especial, para regulamentação da Convenção 151, da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A Convenção 151 estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal, foi ratificada pelo plenário do Senado brasileiro. Aguardamos sua regulamentação para dar uma série de encaminhamentos. Para o movimento sindical, esta será uma das grandes vitórias sociais desde a aprovação da legalidade da organização sindical no serviço público, que só aconteceu com a constituição de 1988", disse Santiago que também é presidente da Comissão do Trabalho da Câmara.
Desde a sua criação, os membros tripartites da OIT adotaram 188 Convenções Internacionais de Trabalho e 200 Recomendações sobre diversos temas como emprego, proteção social, recursos humanos, saúde e segurança. "O Trabalho Decente se tornou uma referência a ser conquistada. Nesse processo precisamos insistentemente compensar os efeitos da globalização e dos déficits das políticas públicas que atrapalham o crescimento e a geração de emprego. Esta ratificação fortalece os sindicatos, federações e confederações com o direito à liberdade de expressão, de representar e ser representado, de participar, organizar atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições laborais, mas acima de tudo, a Convenção 151 faz com que os gestores públicos passem a respeitar as entidades como órgãos que representam a classe trabalhadora", encerrou o parlamentar. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que também participa da 102ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, comentou estar aberto ao debate para o fomento de ações que busquem a melhoria das condições de trabalho, o crescimento do emprego formal e as ações que visam fomentar o trabalho decente no Brasil.
São quatro os princípios fundamentais a que todos os membros da OIT estão sujeitos: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva
eliminação de todas as formas de trabalho forçado
abolição efetiva do trabalho infantil
eliminação de todas as formas de discriminação no emprego ou na ocupação. Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 1969, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 183 Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização."