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A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) aplicou mais de R$ 57 milhões em multas trabalhistas em 2013 e lavrou 10.504 autos de infração. Os números foram revelados nesta quarta-feira (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) . 

O valor arrecadado com multas aplicadas em empresas que não cumprem as normas trabalhistas superou em 32% o de 2012. Em relação ao número de infrações lavradas, o crescimento foi de mais de 60%. 

As penalidades são aplicadas por auditores fiscais do Trabalho da SRTE/AM em vistorias nas empresas. As irregularidades constatadas são punidas com autos de infração. A Seção de Multas e Recursos (Semur), do MTE, avalia o auto de infração e calcula o valor da multa. 

Para o Superintendente Regional do Trabalho, Dermilson Chagas, além do aumento das fiscalizações, algumas ferramentas contribuiram para o crescimento da arrecadação. As principais irregularidades dizem respeito a questões como a não concessão de férias, 13º, vale transporte ou infrações nas normas de saúde e segurança do trabalho. “Houve uma fiscalização maior e o nosso trabalho foi agilizado por algumas normas e sistemas, como o do FGTS. A normal regulamentadora 12 (NR12) ajudou na questão da segurança no trabalho. Muitas empresas não se adequaram a NR. Daí, uma maior incidência de multas”, revelou Dermilson. 

Melhoras

As empresas da construção civil foram as “campeãs” de multas, segundo o Superintendente Regional do Trabalho. Apesar disso, ele vê evolução na postura das empresas. “Todas estão melhorando e estão mais atentas. Estamos abrindo ainda mais nossos canais de comunicação para diminuir a incidência de problemas. A construção civil, por exemplo, ainda tem muitos trabalhadores afastados por acidentes e lesões contraídas no trabalho”, contou. 

Quantidade de multas pagas ainda é pouca

Mesmo com o aumento das penalidades constatadas pelos fiscais da Superintendência Regional do Trabalho, a quantidade de multas que são pagas ainda é pequena no Amazonas. No ano passado, apenas 19% das infrações foram pagas. Em 2012, a média também foi baixa: 20%. 

As empresas que não pagasm suas dívidas são encaminhadas à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) que inserem as instituições devedoras no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Uma vez inscrita no CADIN, a empresa fica impossibilitada de participar de licitações, financiamentos e de obter qualquer tipo de incentivos fiscais. No ano passado, o número de autos de infração enviados à PFN diminuiu de 5.544 para 3.504, apesar do aumento significativo no número de autos lavrados.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/