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Sindicato prepara abaixo-assinado contra MP da Copa e Olimpíada, que muda artigo da CLT e permitirá contratos de 14 dias sem assinatura em carteira

Para o SINDEEPRES, maior sindicato de trabalhadores terceirizados no Brasil, MP proposta pelo governo é uma afronta à CLT e a todo o debate em torno da regulamentação da terceirização e do trabalho no País
 
 Foi no governo do ex-sindicalista e então presidente Lula que o Brasil comemorou a escolha do país para sediar a Copa 2014 e a Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro. Houve grande entusiasmo em todos os brasileiros pela fala do governo e de especialistas, que apontavam que os dois eventos gerariam muito novos postos de trabalho, aumento no PIB, muitos investimentos.

Passada a euforia e a cada dia mais perto da realização, de fato, dos dois eventos, eis que o sonho de todos os trabalhadores será colocado de lado pelo governo de um Partido dos Trabalhadores.

É o que propõe uma Medida Provisória que está sendo gestada pelos Ministérios do Turismo e do Trabalho e Emprego. Anunciada no último dia 3, a MP, se aprovada, criará um novo contrato de trabalho.

Segundo nota do governo, “as empresas poderão contratar funcionários para períodos curtos sem a necessidade de registro em carteira. As admissões poderão ser feitas pelo período máximo de 14 dias seguidos, limitados a 60 dias por ano. Não será necessário assinar a carteira de trabalho dos trabalhadores para contratos de até três meses. Em caso de prorrogação, a empresa deve informar ao Ministério do Trabalho e Emprego”.

Para esse “novo” contrato ser criado é necessária uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): alterar o Artigo 455, de modo a acrescentar um dispositivo – 455 A – permitindo o trabalho de curta duração.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, “é uma medida há muito tempo reivindicada pelo setor de turismo e teve a aprovação de representantes de empregados, empregadores e do governo nas discussões realizadas pelo Ministério do Trabalho”.

Abaixo-assinado

Para Genival Beserra Leite, presidente do maior sindicato do Brasil em número de associados, o SINDEEPRES, que representa os trabalhadores terceirizados no estado de São Paulo, “é uma vergonha essa MP, aos 45 do segundo tempo. Os trabalhadores não ficarão calados e protestarão contra mais essa medida de subordinação à Fifa e ao COI”, afirma. Ele liderará um grande movimento contra a aprovação da MP no Congresso.

O SINDEEPRES avalia que o governo falta com a verdade quando diz que essa medida foi amplamente debatida com os trabalhadores. “Só o fato de ela ser gestada agora, a meses da Copa, mostra a falta de debate e de planejamento. E sem debate essa proposta não avança”, antecipa Genival. Entre as iniciativas previstas estão um grande abaixo-assinado, a ser entregue à presidenta Dilma, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, e a presidentes de entidades da sociedade, como a OAB, a CNBB e as centrais sindicais, e muitos protestos de rua em todo o Brasil.

Clique aqui para preencher o abaixo-assinado
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR61283
 

Voluntários da Copa ou para a FIFA?

Outra medida a ser questionada pelo SINDEEPRES é a “contratação” de 20 mil voluntários para trabalhar – de graça – na Copa. “Nós queremos sensibilizar a sociedade para o fato de que a Copa é um evento comercial, que dá lucro. Por isso é inadmissível a contratação, pela via voluntária, de milhares de brasileiros”, explica Genival.

Uma grande campanha na internet será lançada para que os voluntários desistam da oferta da FIFA. E também para que o Ministério Público e os sindicatos barrem a utilização dessa massa de trabalhadores sem carteira assinada e sem direitos.