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Nesta sexta-feira deu-se o encerramento do Fórum Mundial dos Direitos Humanos (FMDH), realizado de 10/12 a 13/12, no Centro Internacional de Convenções, em Brasília. O evento apontou a evolução das conquistas em direitos humanos, mas destacou que muito há a ser feito por parte dos governos. Entre elas, o direito do trabalhador, objeto de atuação da União Geral dos Trabalhadores (UGT), como uma das organizadoras do FMDH, através da Secretaria de Relações para as Américas. O ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, idealizador da Comissão Nacional da Verdade, abordou em conferência deste última dia, a Transversalidade dos Direitos Humanos.

Entre a interação democrática da sociedade civil e poder público, Vannuchi chama a atenção para a necessidade de se reviver as discussões de um sistema com posições muito críticas ao que ainda deve ser melhorado. Abordou também as linhas gerais de evolução, “vide a Lei Maria da Penha, um orgulho na sequência histórica de atuação. Foi uma vitória. Mas os governos federais, assim como os poderes legislativo e executivo não podem se isolar numa redoma, como se nós fôssemos os detentores da única verdade. Qualquer ideia de verdade única, viola a compreensão dos direitos humanos”, destaca o ex-ministro ao referir-se sobre as violações do governo.
 
Em último dia de atividade organizada pela UGT, as centrais Força e CUT e membros sindicais da América Latina também participaram das discussões sobre Direitos Humanos e o Movimento Sindical, no final do dia de quinta-feira, 12/12, quando foi exibido o documentário realizado pela UGT: “Contaminação do Chumbo em Santo Amaro da Purificação – Bahia”.

Entre as questões levantadas, veio a atuação dos sindicatos no setor informal. E o que se tem feito, com apoio do Dieese, são levantamentos para implantação de pilotos com foco na proteção social e garantias de direitos trabalhistas em diversas áreas. No comércio, é o caso de estudos feitos com os camelôs, que representam grande parcela do comércio informal e que terá grande atuação do Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, sobre o comércio ambulante.

Entre outros pilotos a serem formados estão os rurais; de confecções (mulheres do agreste pernambucano); bares e restaurantes e das diaristas, para que seja reconhecidas como domésticas. Todos em situação ainda irregular e exploratória. O movimento sindical tem pensado em soluções e contratos para a regularização desses setores.

Também foi abordado o direito de o trabalhador ao lazer e estar em casa com a família, como fator primordial de direito humano e que tem sido violado. Para isso é necessária a jornada de ampliação de direitos.

Sidnei Corral, secretário de Relações para as Américas, agradece o apoio da UGT-DF à logística para a realização do evento, na pessoa do seu presidente Isaú Chacon e Renato.

Mariana Veltri – imprensa UGT