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A presidente Dilma Rousseff, compareceu nesta quinta-feira, 12/12, no Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), em Brasília, no Centro de Convenções para a entrega do Prêmio Direitos Humanos 2013. A União Geral dos Trabalhadores, que participa do evento, esteve na cerimônia desta 19a Edição da premiação, que contou com a presença da ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. Após a entrega, Brasil e ONU assinaram em Brasília acordo para proteger e garantir direitos humanos. Na sequência, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva participou da atividade “A Defesa dos Direitos Humanos e o Combate à Fome”.

Dilma Rousseff enfatizou o foco de seu governo voltado para as ações de direitos humanos. “As pessoas e as instituições que homenageamos hoje se empenham em batalhas contra o preconceito, a violência, a tortura, os abusos de poder, a miséria, o abandono, a exploração sexual, do trabalho escravo e infantil. Nossos homenageados são pessoas que decidiram fazer de suas vidas uma trincheira na defesa intransigente dos direitos humanos. Pessoas comuns que ao falar por aqueles que são negligenciados, excluídos e violentados, tornam-se especiais por sua dedicação e luta por uma sociedade comprometida com o respeito aos direitos humanos. Eu quero dirigir o maior e sincero reconhecimento a todos os premiados. Parabéns!”, comemorou a presidente.

O prêmio é um reconhecimento do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolveram ações de destaque e práticas inovadoras dedicadas à causa de Direitos Humanos. Foram 25 os agraciados, entre eles Maria da Penha Maia Fernandes, paraplégica por agressões sofridas pelo marido (inspirou a Leia Maria da Penha), foi premiada na categoria Igualdade de Gêneros. A embaixadora do UNICEF, Daniela Mercury, que defende a igualdade entre as pessoas, também recebeu a premiação, na categoria Cultura e Direitos Humanos.

Na categoria Enfrentamento à Violência, Débora Maria da Silva, pediu reparação do Estado pela morte de seu filho, em maio de 2006. Fundadora do movimento paulista Mães de Maio, criado a partir dos crimes de maio, quando supostos integrantes da facção criminosa PCC entraram em confrontos com policiais militares, morrendo muitas pessoas, incluindo seu filho, Édson Rogério da Silva dos Santos. ”A bala que acertou o coração do meu filho, acertou o meu também, mas não acertou meu cérebro para lutar”, declarou emocionada. Os premiados podem ser conhecidos pelo endereço: http://dh.sdh.gov.br/download/livretorevisado.pdf.

Dilma ressalta que apesar de o Brasil ter ratificado a convenção da ONU contra tortura e seu protocolo adicional, diz que é necessário reconhecer que a tortura continua existindo em nosso País. “Eu, que experimentei a tortura, sei o que ela significa de desrespeito à mais elementar condição de humanidade de uma pessoa. Estamos determinados a mudar este quadro. Esta é a razão para celebrarmos a regulamentação da lei, que instituiu o sistema nacional de prevenção e combate à tortura. O estado brasileiro não aceita e nem aceitará qualquer prática de tortura contra qualquer cidadão”, enfatiza.

O Brasil assinou com as Nações Unidas um acordo de cooperação para adotar as principais recomendações dentre as 170 que o País recebeu em sua última Revisão Periódica Universal, incluindo o estabelecimento de um mecanismo nacional de prevenção à tortura e de um grupo interinstitucional para seguir e implementar recomendações no nível governamental.

Segundo Amerigo Incalcaterra, representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), este é o primeiro acordo do tipo firmado na região. A iniciativa conta também com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Manifestantes pontuaram suas insatisfações durante toda a cerimônia. Entre ameaças de serem retirados por seguranças, a plateia indignada, exigia o direito de se expressarem. Maria do Rosário disse que recebe a crítica e acolhe como membro do governo e da Secretaria de Direitos Humanos, por ver como necessária a forma de diálogo. “A voz de todos é ouvida quando todos sabem valorizar e participar dos processos”, declarou a ministra. 

Mariana Veltri – imprensa UGT, com informações da ONU Brasil.