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A União Geral dos Trabalhadores (UGT), presente no Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília, participou de oficina na manhã desta quarta-feira, 11/12, com o tema: Direitos Sindicais são Direitos Humanos, promovida pelo AFL-CIO – Centro de Solidariedade dos Estados Unidos, em parceria com a Confederação Sindical das Américas (CSA), UGT e CUT. A oficina segue na quinta-feira, dada a importância de se destacar os direitos trabalhistas como parte dos direitos humanos.

Elimar Cavaleto, secretário de Direitos Humanos da UGT, coordenou a mesa de trabalho enfatizando o descaso de autoridades e representantes de governo para com o direito do trabalhador nos direitos humanos. Pauta que deve ser priorizada, defende Cavaleto. Ressaltou também a importância das centrais se utilizarem dos mecanismos de proteção internacionais, como OIT entre outros, para voltar a atenção ao trabalho escravo, trabalho infantil, destruição ambiental e condenação de práticas antissindicais.

Também participaram da rodada, Laerte Teixeira, vice-presidente da UGT e Secretário de Políticas Sociais da CSA; Jana Silverman, diretora para o Brasil do Centro de Solidariedade da AFL-CIO; assim como representantes da Confederación Nacional de Unidad Sindical (CNUS), da República Dominicana, e Central Nacional dos Trabalhadores do Paraguai (CNT). 

A campanha da CSA por Liberdade Sindical e Negociação Coletiva vem de encontro a essas necessidades do direito do trabalhador, com um olhar mais direcionado para as questões ainda frágeis no mundo sindical. E isso se deve, porque a CSA tem participação importante no preparo das organizações nacionais com essa questão. “O tema direitos humanos sempre foi marginal, nunca foi temática de primeira linha nas negociações sindicais, surgia em seminários, mas sem uma sequência ou a permanência que é lhe importante”, explica Laerte Teixeira.

A partir da divisão que se via dentro do mundo sindical, com relação à saúde e segurança no trabalho, Aids, povos indígenas, direitos da mulher, entre uma série de outros temas, a CSA passou a cuidar desses assuntos. “A mensagem da CSA é levar às suas filiadas essa preocupação em trabalhar os direitos humanos em todas as suas latitudes”, norteia Teixeira. Focada em levar apoio aos direitos que são universais, a CSA tem na pauta de sua agenda, para março de 2014, uma visita ao Paraguai. Entender as novas diretrizes do seu governo, instituído há cerca de 4 meses.

Vale destacar a atuação da Confederação Sindical Internacional (CSI), o Centro de Solidariedade, a OIT e suas comissões de denúncias e normas e outras entidades sindicais que atuam na área de Direitos humanos, aliados à CSA, levantando a necessidade específica de cada região.

A bandeira da negociação coletiva, tão defendida entre as centrais brasileiras, é um grande desafio a ser enfrentado nos Estados Unidos, por exemplo. País com apenas 11,3% dos trabalhadores filiados a um sindicato, contra 18% no Brasil, os EUA enfrentam uma disparidade numérica quando separados os setores privados e públicos. A sindicalização no setor privado é de apenas 7%, sendo no setor público 37%. “São apenas duas centrais nacionais no país, sendo a negociação coletiva feita apenas por empresas, o que significa um desgaste. Há pouco espaço de diálogo com o governo, devido à falta de sindicalização”, denuncia Jana Silverman.

Em sua abordagem, Silverman apontou a inexistência de um código de trabalho, como a CLT brasileira. “Há poucas leis ‘marco’ – como pode ser chamado - e a jurisprudência do National Labor Relations Board, facilitando o assédio moral e demissão ilegal de trabalhadores envolvidos em campanhas de sindicalização, como o caso da Nissan”, frisa.

Uma nação com poucas convenções ratificadas da OIT, os Estados Unidos também se deparam com problemas como licença maternidade, perda de salários, impostos recolhidos indevidamente e buscam muitos desafios. Além da campanha de sindicalização, os norte-americanos enfrentam as crises geradas pelas mudanças econômicas, a falta de atenção para com os trabalhadores migrantes, que não conseguem legalizar seus documentos, entre outras questões que urgem ser solucionadas.

Direitos humanos são considerados também direitos laborais. É preciso direito de fundar e pertencer a sindicatos, questões de gênero e proteção à família são algumas das bandeiras que o movimento sindical deve atentar e abraçar como causa de direitos humanos em cada canto do mundo.

Mariana Veltri – imprensa da UGT