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A FEVASC - Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores de Santa Catarina - entidade filiada à UGT, comemorou a assinatura da portaria que aprova o Anexo 3 na Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que trata das atividades e operações perigosas. Assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a medida tem como objetivo melhorar as condições de trabalho para os profissionais da segurança pessoal e patrimonial.

A portaria define que as atividades que expõem os profissionais a roubos ou violência física são perigosas e regulamenta o adicional de periculosidade, no valor de 30%, para os vigilantes, aprovada pela Lei 12.740, de 8 de dezembro de 2012.

Durante o ano, os técnicos da Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) e representantes de empregadores e trabalhadores se reuniram sobre o tema para obter um consenso no texto assinado pelo ministro. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (3), entrando  em vigor a partir desta data.

No ato de assinatura, o ministro destacou a importância do processo tripartite de elaboração da norma. “A portaria é o fruto de um amplo debate tripartite realizado no âmbito do Ministério do Trabalho. Não há maneira melhor de fazer um entendimento senão pelo diálogo”, declarou.

O presidente da FEVASC, Luiz Carlos da Silva  agradeceu ao Ministro do Trabalho, Manoel Dias, "pela assinatura da Regulamentação para todos! Mais uma conquista para os (as) vigilantes do nosso Brasil! Foram anos de luta que agora podemos comemorar a vitória!", afirmou.

O presidente da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços, José Boaventura, relembrou que foram mais de 17 anos de luta. “Essa portaria representa a valorização da nossa profissão. Vigilantes de todo Brasil estão muito satisfeitos com essa regulamentação”, comemorou.

NR – O MTE elabora e revisa as Normas Regulamentadoras (NR) que garantem um trabalho seguro e sadio e previne a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A construção desses regulamentos ocorre de forma tripartite e por meio de comissões. O ministro do Trabalho e Emprego também assinará, esta semana, outras portarias com alterações pontuais nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho.O presidente da UGT/SC Waldemar Schulz Junior ( Mazinho) esteve presente na reunião da FEVASC com o Ministro Manoel Dias na Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego Santa Catarina.