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Pauta da 122ª Reunião do Conselho Delibarativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT que será realizada em Brasília no próximo dia 18 de dezembro, quarta-feira.

 

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR – CODEFAT

PAUTA DA 122ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Brasília, 18 de dezembro de 2013 - 10h às 18h
Sala de Reuniões do 4º andar, Sala 433, Bloco F da Esplanada dos Ministérios

I – ABERTURA

 Pronunciamento do Exmo. Senhor Ministro do Trabalho e Emprego;

 Relato, pelo Secretário-Executivo do CODEFAT, sobre a 120ª Reunião Ordinária do GTFAT, realizada em 11 de dezembro de 2013;

II – APROVAÇÃO DE ATA

1. Ata da 62ª Reunião Extraordinária e 121ª Reunião Ordinária, realizadas em 27 de agosto e 30 de outubro de 2013;

 

III – ASSUNTOS PARA DELIBERAÇÃO

SINE

2. Ratificação da Resolução nº 722, de 27 de novembro de 2013, aprovada ad referendum, que altera a Resolução nº 722, de 30 de outubro de 2013, que estabelece critérios para distribuição de recursos da ação “Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE”, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE;

 

DEPÓSITOS ESPECIAIS

3. Termos Aditivos – TA aos Termos de Alocação de Depósito Especial do FAT – TADE, realizados no período de agosto a novembro de 2013;

 
4. Proposta de Resolução que prorroga a vigência da linha de crédito especial FAT Turismo;

 

 

 

DETERMINAÇÃO TCU

5. Proposta de Resolução que dispõe sobre medidas para viabilizar o equilíbrio financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT;

  

5.1 Ofício do Presidente do CODEFAT aos Ministérios da Área Econômica do Governo Federal;

 

5.2 Proposta de Resolução que estabelece a forma de pagamento do benefício Seguro-Desemprego e do Abono Salarial;

 

 

   

5.3 Proposta de Projeto de Lei objetivando a regulamentação do § 4º do Art. 239 da Constituição Federal;

 

5.4 Proposta da CNServiços de Emenda Constitucional objetivando alteração do § 3º do Art. 239 da Constituição Federal;

 

5.5 Proposta da CNServiços de Resolução que altera o § 2º do artigo 17 da Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego;

 

 
 

5.6 Proposta do MTE de fortalecimento do Sistema Público de Emprego;

 

IV – ASSUNTOS PARA DISCUSSÃO

6. Reajuste anual do valor do benefício do seguro-desemprego;

V – INFORMES

7. Tema: Comparativo do número de pescadores no Registro Geral da Pesca – RGP e beneficiários do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, pelo Secretário-Executivo do CODEFAT;

8. Tema: Levantamento sobre a redução do pagamento do beneficio do seguro-desemprego em função da colocação dos trabalhadores no mercado de trabalho e outros motivos, pelo Secretário-Executivo do CODEFAT;

VI – OUTROS ASSUNTOS

9. Entrega dos seguintes documentos:
 Calendário de Reuniões do CODEFAT e do GTFAT para o exercício 2014;
 Boletim de Informações Financeiras do FAT – 5º Bimestre/2013;
 Periódico INFORME PROGER – Dados até outubro de 2013;
 Nota Informativa da Coordenação-Geral de Recursos do FAT – CGFAT sobre o processo de segregação de contas dos depósitos especiais do FAT nas instituições financeiras;
 Relatórios:
• Execução da PDE – REL-PDE;
• Aplicação das disponibilidades financeiras do FAT no Fundo de Investimento Financeiro Curto Prazo, BB-Extramercado;
• Resultados da Intermediação de Mão de Obra - IMO;
• Resultados do Plano Nacional de Qualificação – PNQ.