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Recolhimento da Contribuição Sindical Obrigatória em 2014 para Pescadores

O 1º Encontro de Pescadores Artesanais do Estado de São Paulo realizado dia 29 de novembro de 2013 na cidade de Teodoro Sampaio, debateu de forma intensa o fim da suspensão imposta pela Instrução Normativa MPA n°13, de 21 de Dezembro de 2012, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2012, que diz no Art. 10. Suspender, durante o ano de 2013, os efeitos do art. 9º, inciso I da Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012. Que traz novamente a Contribuição Sindical obrigatória conforme Instrução Normativa MPA n°6, de 29 de Junho de 2012, publicada no DOU de 03 de Julho de 2012, que afirma no Art. 9° Clausula I letra C: Comprovante de recolhimento da Contribuição Sindical Obrigatória, conforme estabelece o art. 608 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943; e, complementarmente, no caso de segurado especial, comprovante de recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS) como segurado especial na categoria de Pescador Profissional na Pesca Artesanal.

Para o vice-presidente Nacional da UGT Dep. Federal Roberto de Lucena a obrigatoriedade da contribuição Sindical só é valida a partir de Janeiro de 2014 e estará condicionada a manutenção da Licença de Pescador Profissional que todo ano na data do aniversario, deve comprovar o recolhimento a uma unidade ao MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura. Por isso mesmo repudiamos todo o recolhimento feito por dirigentes de colônias neste exercício de 2012. A UGT orientou seus dirigentes de que o recolhimento só seria legal a partir de janeiro de 2014, vamos conversar com técnicos do MPA e do MTE para avançar no campo da legalidade dos atos da união que permitiram esse grande debate.

O Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do Estado de São Paulo Drº Marcos Pereira assegurou que as Instruções Normativas debatidas devem ser cumpridas dentro da legalidade que diz que a contribuição Sindical de Pescadores só terá validade em 2014.

O 1° Secretario Adjunto de Empreendedorismo da UGT Líder Sindical Sebastião Téo informou que a assessoria e técnicos da UGT estarão atentos ao recolhimento da contribuição Sindical de Pescadores e fornecerá toda a orientação necessária aos nossos filiados, é uma determinação do presidente Nacional da UGT Ricardo Patah de que o pescador é uma das profissões mais nobres do mundo e merece toda a atenção da UGT.

Dezenas de pescadores reclamaram que já estavam pagando  a contribuição Sindical e não sabiam das normas e instruções normativas do MPA, para a Líder de pescadores do Porto 10  Osania Larissa Santos o encontro de pescadores da UGT irá nortear as ações de todos os trabalhadores da pesca pois recebemos a cartilha do pescador Lançando a Rede que é um instrumento poderoso de aprendizado pedagógico.

Durante o encontro, foi lançada oficialmente a cartilha “Lançando a Rede” - http://www.marcatti.com.br/ugt/cartilha_pescadores.zip) - e realizada a entrega simbólica de um caminhão frigorífico doado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) aos pescadores.

Participarão do evento da UGT 300 pescadores dos municípios de Euclides da Cunha, Hosana, Presidente Epitácio, Panorama, Mirante do Paranapanema, Sandorvalina, Narandiba, Pirapozinho, Nantes e Tiete, cidades pertencentes às bacias dos rios Paranapanema e rio do Peixe. Pescadores dos estados do Mato Grosso do Sul e Paraná estiveram presentes.

O encontro teve a presença de autoridades e especialistas do Ministério da Pesca e Aquicultura, dirigentes da UGT, prefeitos municipais, parlamentares e lideranças de pescadores de toda a região. A pauta tratou também do Pronaf e do Plano Safra que também atende os pescadores profissionais que se dediquem à pesca artesanal com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos e empreendedores.

Por Herika Sales de Morais