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A Secretária Nacional da Diversidade Humana, Ana Cristina Duarte, que também representa a UGT no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), participou nos dias 26 e 27 de novembro, em Brasília, da 43ª reunião, a última do ano, no referido conselho.

O destaque foi a mobilização em torno da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 6738/2013, enviado em regime de urgência pela presidente Dilma Rousseff, em 5 de novembro,  que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações e empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.  

Na tarde desta quarta feira, 27, o deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal (CTASP) e vice presidente da União Geral dos Trabalhadores, recebeu o conselheiros da SEPPIR/PR, dentre eles Ana Cristina e Arilson Ventura da UGT/Espírito Santo, para tratar da votação do citado projeto de lei, que  encontra-se na CTASP, para análise de mérito antes de seguir para o plenário.

Para Santiago, o projeto institui mínimo de 20% de vagas para negros é exemplo para setor privado e outros Poderes. A quota para negros no serviço público é uma reivindicação histórica, mas enfrentava resistências da Advocacia Geral da União e do Ministério do Planejamento, que tinham dúvidas sobre sua base jurídica.

E mais, é uma verdade que os negros têm menos oportunidades que os brancos no mercado de trabalho e dispositivos de compensação racial e social são necessários até que consigamos equalizar essa diferença ainda latente, fruto nefasto de uma sociedade que ainda traz resquícios culturais escravocratas os quais não admite ter, mas que infelizmente os tem. Com a iniciativa, pretende-se iniciar a mudança na composição racial dos servidores públicos federais, tornando-a representativa da composição da população brasileira”, finalizou o parlamentar.

Ana Cristina saiu confiante da audiência com Santiago, o qual verificará a possibilidade de colocar o assunto em pauta para aprovação no próximo dia 04 de dezembro (quarta-feira).

Por Regina Silveira