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Nesta segunda-feira (25), quando se inicia os 16 Dias de Ativismo, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), juntamente com a Secretaria da Mulher do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, participam do seminário em comemoração aos sete anos da Lei Maria da Penha.

O evento, que acontece no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), tem como objetivo avaliar a conquista que foi a promulgação da Lei, os problemas encontrados na sua aplicação e os ajustes que precisam ser feitos para melhorar sua atuação. “Um dos pontos debatidos na parte da manhã foi que a Lei Maria da Penha tem uma variação enorme de avaliação, ou seja, em cada estado da federação existe uma interpretação. Isso dificulta sua aplicação,” explica Isabel Kausz, diretora e responsável pelo Departamento da Mulher do Sindicato dos Comerciários.

O encontro reúne sindicalistas, parlamentares, militantes da luta das Mulheres, estudiosos, além de representantes do Tribunal de Justiça, movimentos sociais e sociedade civil.

Wânia Pasinato, professora universitária e pesquisadora do núcleo de estudos da violência, da Universidade de São Paulo (USP), apresentou um estudo em que foi apontado que muitas das delegacias brasileiras não estão estruturadas para atender os casos de violência doméstica. Em muitos casos, falta até máquina fotográfica para registrar as agressões e, consequentemente, isso faz com que a vítima tenha de produzir provas para que haja o registro sobre o ocorrido, assim, se necessário, as medidas protetivas acabam não sendo respeitadas ou atrasam. “Este foi um tema muito enfatizado, pois para fortalecer a Lei Maria da Penha é preciso superar as estruturas tradicionais e resgatar a dignidade das vítimas,” diz Isabel.

Por Fábio Ramalho - UGT