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A comerciária Edna Regina de Souza, diretora do Sindicato dos Empregados no Comércio de Betim e Região (SEC-Betim) – entidade filiada à UGT -, será uma das representantes de Minas Gerais no Encontro Nacional da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST), que acontecerá em Brasília, dias 26 e 27 de novembro. O evento é preparatório à Quarta Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, marcada para ocorrer entre 10 e 13 de novembro de 2014, obedecendo à portaria 2.808, de 20/11/2013, do Ministério da Saúde. O tema central, que norteará os debates no enclave, é “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado”.

A sindicalista é integrante da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST), de Betim, prevista na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que tem como atribuições a elaboração de Normas Técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador (art.15, VI); a participação na formulação e implementação de políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho (art.16,II,d); e presença na definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho (art.16,V).

A CIST tem como objetivo assessorar o Conselho Nacional de Saúde (CNS) no acompanhamento dos temas relativos à saúde do trabalhador, apresentando um plano de trabalho e calendário de reuniões, a partir das propostas das Conferências Nacionais de Saúde, Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador e Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.

A CONFERÊNCIA – A Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador será composta pelas Comissões Executiva; Organizadora; de Comunicação e Mobilização; e de Formulação e Relatoria. A Comissão Executiva será composta por oito membros, sendo quatro indicados pelo Conselho Nacional de Saúde;

dois indicados pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, e dois indicados pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, do Ministério da Saúde.

A Comissão Organizadora será composta por 24 membros, observada a paridade do CNS, com integrantes do Segmento de Usuários, formada por 12 representantes, incluindo as centrais sindicais; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (Rede Feminista de Saúde); União de Negros pela Igualdade (Unegro); Movimento Popular de Saúde - MOPS; Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra); Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

O Segmento de Trabalhadores da Saúde será composto por seis representantes: Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi); Associação Brasileira de Enfermagem (Aben); Federação Nacional de Assistentes Sociais (Fenas); Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais (Abrato); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

GESTORES E PRESTADORES - Os seis representantes do Segmento de Gestores e Prestadores são: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (SVS/MS); Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Ministério da Previdência Social (MPS), e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Comissão de Comunicação e Mobilização será composta por 21 membros, dos quais cinco provenientes da Coordenação de Plenária; cinco da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador CIST Estaduais; cinco da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast); um do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); dois das Centrais Sindicais; um da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); um do Ministério da Saúde (MS), e um da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde (SECNS).

A Comissão de Formulação e Relatoria será composta por 19 membros, entre eles o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT).

Com vigência a partir da data da publicação, a portaria é assinada pelo ministro Alexandre Rocha Santos Padilha.