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A União Geral dos Trabalhadores por sua Secretaria Nacional Para Assuntos da Diversidade Humana, sendo conduzida pela dirigente Ana Cristina dos Santos Duarte, que conquistou ano passado um assento no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, juntamente com os dirigentes ugetistas do Estado de Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, participaram no período de 5 a 7 de novembro de 2013, da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com o tema Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo: Por um Brasil Afirmativo.

O evento contou com um grande marco, onde na sua abertura a presidenta da República, Dilma Rousseff, apresentou o Projeto de Lei N. 6738/2013, que cria reserva aos negros de vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Referido projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional, em regime de urgência e a Câmara dos Deputados tem o prazo de 45 dias para a sua apreciação, a contar de 08/11/2013 a 22/12/2013, sob pena de sobrestar a pauta a partir de 23/12/2013.

Também foram asseguradas pela presidenta da República, algumas conquistas para a população negra tais como a assinatura do decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a criação de uma instância específica para tratar da questão da saúde da população negra no Ministério da Saúde e garantiu que, até março de 2014, todas as comunidades quilombolas do país receberão profissionais do Programa Mais Médicos.

Ressaltamos também a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a SEPPIR e a Secretária da Micro e Pequena Empresa – SMPE, dirigida pelo ministro Guilherme Afif Domingos (PSD),o qual tem como objetivo a adoção de ações conjuntas e complementares visando à promoção do desenvolvimento do artesanato quilombola, em especial quanto à ampliação do acesso ao mercado para estes produtos. A convite de Ana Cristina os dirigentes sindicais americanos da Union Auto Workers, Ginny Coughlin e Rafael Messias, também participaram do evento e foram apresentados à ministra Luiza Bairros, a qual foi muito receptiva com os mesmos.

Com referência à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Nissan, em Canton, no estado norte americano do Mississipi, onde faz oito anos que estão tentando organizar um Sindicato para se proteger contra as jornadas excessivas de trabalho, a falta de proteção para a saúde e segurança no trabalho e a utilização indevida de mão de obra terceirizada, onde mais de 80% (oitenta por cento) dos trabalhadores e trabalhadoras são afro-americanos, Ana Cristina na qualidade de delegada da III CONAPIR pela UGT, apresentou Moção de Apoio, no grupo de trabalho com o subtema Estratégias de Desenvolvimento e Enfrentamento ao Racismo –  Comunidades Tradicionais e após a deliberação do grupo no dia 06, foi devidamente acatada por todos os delegados e delegadas na Plenária final do dia 07/11/2013.

Outro ponto que merece destaque é o apoio da UGT na Marcha de Mulheres Negras contra o Racismo, Violência e pelo Bem Viver, que ocorrerá em 2015.

Para a secretária nacional Ana Cristina, que participou da 2ª. Conferência na qualidade de delegada pelo Estado do Rio de Janeiro em 2009 e agora na 3ª. Conferência como delegada e representante do CNPIR pela UGT Nacional, o movimento negro com a sua atuação implacável conseguiu algumas políticas afirmativas que culminaram na criação da SEPPIR, na Lei 10.639/2003, que dispõe sobre o ensino da História e Cultura Afro-brasileiras e da Lei 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial e, aliado ao movimento sindical que tem em sua composição secretárias e organismos de promoção da igualdade racial e diversidade humana podemos avançar ainda mais na luta e conquistas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores negros, para que haja igualdade de oportunidades e finalmente possamos dizer que o Brasil é uma democracia e estamos rumando ao desenvolvimento de toda a população.

Por Regina Silveira.